As Pensões mínimas do regime geral da Segurança Social (2014) viram o seu valor aumentado em cerca de 1% com a publicação da Portaria n.º 378-B/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Segundo o legislador (…)
Ler maisMeio subsídio em duodécimos ou não? – Decida até dia 6 de janeiro
Se é trabalhador do sector privado tem de hoje até dia 6 de janeiro para informar a sua entidade patronal de que não estão interessados em receber 50% do subsídio de férias e 50% do subsídio de natal em duodécimos. (…)
Ler maisIdade da reforma e novo fator de sustentabilidade (Decreto-Lei n.º 167-E/2013 e Portaria n.º 378-G/2013)
Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria (…)
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Conheça os novos preços das inspeções de automóveis (2014)
Eis as novas Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da emissão da segunda via da ficha de inspeção em vigor no corrente ano (e até nova alteração): Tarifas das inspeções, reinspeções, da atribuição de matrícula e da (…)
Ler maisAtualização anual das pensões de acidentes de trabalho 2014
Qual a a atualização das Pensões de acidentes de trabalho 2014? Segundo a Portaria n.º 378-C/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social as pensões de acidentes de trabalho serão atualizadas, em 2014, na percentagem de (…)
Ler maisOrçamento do Estado 2014 (Lei n.º 83-C/2013)
Após promulgação pelo presidente da república, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 83-C/2013 que constitui o Orçamento do Estado para 2014. Foi também publicada na mesma edição do Diário da República a Lei n.º 83-B/2013 que aprovou (…)
Ler maisEis que a Zona Euro ganha um novo membro: Letónia
Tal como haviamos referido em julho de 2013 no artigo “Letónia entra na Zona Euro a 1 de janeiro de 2014” há agora 18 países que adotam o Euro como moeda nacional. Tal como referimos em julho há factores geo-estratégicos que, (…)
Ler maisQuais foram as 10 páginas mais visitadas no Economia e Finanças em 2013?
À parte da página principal, deixamos aqui a referência às 10 páginas mais visitadas no nosso sítio ao longo do ano 2013 de acordo com as estatísticas internas do wordpress. Temos desde páginas permanentes como as que apresentam a informação (…)
Ler maisManual dos Impostos Especiais de Consumo (2013)
Está disponível no portal dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira um novo Manual dos Impostos Especiais de Consumo que contem alterações legislativas introduzidas já no decurso de 2013. Este documento (em pdf) divide-se em 13 capítulos que têm (…)
Ler maisMais modelos do IRS com alterações para 2014 (modelos 13, 30 e 39)
Depois das mudanças no modelo 10 (ver “Novo Modelo 10 para o IRS e IRC a vigorar em 2014” foram publicadas em Diário da República na passada sexta-feira várias portarias que estabelecem mais alterações a vários modelos do IRS. A (…)
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