Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. (…)
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Taxas de IMI por Município a pagar em 2019
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2019. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças havia dados para 306 dos 308 municípios portugueses. Na tabela em baixo apresentamos, não só as (…)
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Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Janeiro de 2019
Divulgam-se de seguida, e tal como habitualmente, as datas de pagamento das prestações sociais referentes ao mês de janeiro de 2019. A Segurança Social divulgou no calendário referente aos subsídios sociais e o calendário referente às pensões. Republicamos, de seguida, (…)
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Recibos verdes: declaração trimestral de rendimentos no primeiro mês de cada trimestre
No âmbito do Novo Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes que passou a ter consequências práticas em 2019, os trabalhadores independentes e/ou quem passou recibos verdes e não cumpra os requisitos para estar isento deste dever declarativo (ver em baixo) terá (…)
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Simulador IRS 2019 (rendimentos de 2018) – VERSÃO 27 MAIO 2019
Nas últimas semanas, o leitor Francisco Mesquita tem-nos enviados algumas versões sucessivamente melhoradas do seu simulador para o IRS 2019 relativo a rendimentos de 2018. O trabalho realizado é feito a título gracioso e tem sido difundido em anos anteriores (…)
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Vendas de automóveis cairam nos últimos quatro meses de 2018
Os dados provisórios divulgados pela ACAP relativos à venda de veículos automóveis até ao final de 2018 revelaram que a queda nas vendas que já haviamos destacado no artigo “Venda de automóveis em colapso no final de 2018” se prolongou (…)
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Novas matrículas de veículos em 2020 (oficial)
Os primeiros veículos com novas matrículas (duas letras – dois números – duas letras) surgiram em março de 2020. Eis como tudo começou: excerto do comunicado do conselho de ministros de 19 de setembro de 2019: “(…) Foi aprovado o (…)
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Tratamentos termais vão ter comparticipação de €95 em 2019
Os tratamentos termais vão volte a ter comparticipação de 35%, até um máximo de €95 por conjunto de tratamentos termais a partir de 2019, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Para cada termalista ter acesso à comparticipação os tratamentos (…)
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Orçamento do Estado para 2019 – Oficial
Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma (…)
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35 vagas para assistente operacional para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
No dia 27 de dezembro de 2018, o Ministério do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural fez publicar no Diário da República um aviso do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. no (…)
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Novas regras para recibos verdes, reformas antecipadas, IRS das rendas – Bem-Vindo a 2019
Nos últimos 15 dias de 2018 demos destaque a várias alterações legislativas com impacto real e significativo na vida de muitos grupos de cidadãos portugueses. Nesta peça damos destaque aos que foram mais partilhados nas redes sociais pelos nossos leitores. (…)
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Quais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
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Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice 2019
É agora oficial o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice que vigorará em 2019, de forma faseada. O Decreto-Lei n.º 119/2018 de 2018-12-27 da Presidência do Conselho de Ministros veio criar um novo regime de flexibilização da idade de (…)
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Qual vai ser o salário mínimo nacional líquido de impostos em 2019?
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para (…)
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