Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma (…)
Ler maisCategoria: Política Fiscal
Carga Fiscal em Portugal continua claramente abaixo da média Europeia em 2017
A média da carga fiscal em Portugal foi de 36,9% em 2017, o que compara com uma carga fiscal média de 40,1% na União Europeia e com 41,4% na Zona Euro (+4,5 pontos percentuais do que em Portugal). Dos 19 (…)
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Adicional do ISP criado em 2016 definitivamente eliminado em 2019, na gasolina
“Imposto que suba nunca mais desce” ou “Subida temporária nos impostos é para toda a vida” ouvem-se, por vezes, no espaço público, como mantras relativos aos impostos. No caso do adicional do ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) (…)
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Impostos e reformas em 2019 – TOP10
Na semana em que se ficou a conhecer a proposta do governo para o orçamento do estado para 2019 apresentamos, por ordem hierárquica da popularidade nas redes sociais, os 10 artigos que publicámos nos últimos sete dias. Em grande destaque (…)
Ler maisTabelas IUC 2019
As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado para 2019
A Assembleia da República fez divulgar o documento contendo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019. A proposta de orçamento ficará conhecida como a Proposta de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do (…)
Ler maisQuem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem?
Quem pode beneficiar do corte no IRS destinado a ex-residentes que regressem? Podem beneficiar todos os que tenham sido residentes em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015, que não o tenham sido nem em 2016, nem em 2017, (…)
Ler maisPagamento Especial por Conta termina 20 anos depois
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta (…)
Ler maisEscalões IRS 2019
Os escalões IRS 2019 não sofrerão qualquer alteração face aos de 2018, não estando sequer prevista uma atualização à taxa de inflação, facto que veio ao ser confirmado a 27 de novembro de 2018 quando foi chumbada uma proposta de (…)
Ler maisFamílias gastarão no máximo €80/mês em passes sociais a partir de 2019 – OE2019
Vários órgãos de comunicação social estão a anunciar que se encontra numa fase avançada de estudo uma proposta, com o patrocínio do governo, que irá no sentido de garantir que as famílias gastarão no máximo €80/mês em passes sociais a (…)
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