A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de (…)
Ler maisCategoria: IVA
Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA
Vai haver alguns efeitos do Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA conforme se estabeleceu na Portaria n.º 298-A/2020 de 2020-12-23. Esta portaria vem alterar as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º (…)
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IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais – COVID 19
Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado (…)
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Como posso garantir redução no IVA da eletricidade?
Para que se possa garantir a redução no IVA da eletricidade, a maioria dos clientes não terá que fazer nada mas as famílias com cinco ou mais elementos terão que atuar para poderem beneficiar da medida que visa amenizar a (…)
Ler maisDescida do IVA na eletricidade ocorre entre dezembro de 2020 e março de 2021
O Decreto-Lei n.º 74/2020 tornou oficial a alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal. Já haviamos dado nota desta alteração no artigo “Descida do IVA (…)
Ler maisDescida do IVA na Eletricidade: Quem vai Beneficiar e em Quanto?
A descida do IVA na eletricidade será um facto. Conheça aqui quem beneficia, em quanto e em que termos. Com um parecer positivo do comité do IVA da Comissão Europeia para uma diferenciação do IVA por níveis de consumo na (…)
Ler maisNovas versões do Lay Off Simplificado e do regime especial para as obrigações fiscais e contribuições sociais
A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de (…)
Ler maisConheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo (…)
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