Quando serão conhecidas as tabelas de retenção de IRS de 2013? Temos vindo a acompanhar a publicação das taxas de retenção mensais na fonte de IRS desde 2007 e o leque de datas de publicação tem oscilando substancialmente. O ano de (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)
A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012 (Portaria n.º 401/2012)
Com algum atraso face a anos anteriores, acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 do Ministério das Finanças procede à atualização dos Coeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012. Eis a reprodução dos (…)
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IRS 2013: contabilidade organizada
Os trabalhadores independentes podem, caso registem um regime de negócios anual inferior a €150 mil, escolher entre o regime simplificado de IRS e a contabilidade organizada. Quem tenha um volume de negócios superior já não poderá considerar a hipótese do regime simplificado. (…)
Ler maisPortal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA
A Autoridade tributária está a enviar aos contribuintes um e-mail no qual lhes apresenta o sítio criado especificamente para o registo das faturas de aquisição de bens e serviços que darão, em 2013, direito a reaver até 5% do valor (…)
Ler maisOE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
Ler maisOficial: aumento fictício de 8,33% em cada mês com metade dos subsídios pagos nas datas habituais
Tal como havia surgido na imprensa ainda na madrugada de ontem (ver “Metade do subsídio de férias e de natal deverá ser recebido em duodécimos (sector privado)“), o governo fez aprovar uma proposta de lei (que, como tal, irá ao (…)
Ler maisOE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS
Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses (…)
Ler maisMetade do subsídio de férias e de natal deverá ser recebido em duodécimos (sector privado)
Vários jornais anunciam hoje que deverá ser aprovada em conselho de ministros uma proposta legislativa que implicará que 50% do subsídio de férias e de natal passem a ser pagos em duodécimos, ou seja, repartido igualmente pelos 12 meses do (…)
Ler maisSimulador IRS 2013: IRX
A equipa que vem desenvolvendo o IRX – um simulador gratuito para quem é seguidor da página no Facebook associada a este projeto – tem já disponível uma versão para o cálculo do IRS de 2012 (declaração de 2013). O (…)
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