Antes de apresentar a declaração anual de IRS cujo prazo de entrega se inicia em Março (ver “Calendário e Prazo de entrega do IRS 2012“) deve garantir que todos os membros do agregado familiar que venham a ser mencionados na declaração (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Calendário Fiscal 2012 – quando declarar e quando pagar impostos em 2012
[wp_ad_camp_1] Está disponível para consulta o habitual Calendário Fiscal de 2012 produzido pelo Ministério das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira – AT) e que informa, mês a mês dos vários prazos para o cumprimento das obrigações de declaração fiscal dos (…)
Ler maisCalendário e prazo de entrega do IRS em 2012
[wp_ad_camp_1]Os prazos de entrega do IRS de 2012 deverão respeitar o seguinte calendário: Trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões: Entrega em Papel: Março de 2012 Entrega pela Internet: Abril de 2012 Trabalhadores Independentes e restantes casos (…)
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IVA 2012: Produtos que vão mudar de taxa de IVA em 2012
[wp_ad_camp_1] Recuperamos ainda a tempo de umas últimas compras em 2011 uma pequena lista de produtos que vão mudar de taxa de IVA a partir de 1 de Janeiro de 2012: Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (…)
Ler maisQuanto vai pagar de IRS um depósito a prazo feito em 2011 que termina em 2012? (act.)
A data relevante para determinar a taxa liberatória aplicável é o momento de pagamento dos juros, ou seja, mesmo que o depósito tenha sido concretizado em 2011, se apenas vencer juros em 2012 já terá de pagar a taxa de (…)
Ler maisTaxa de Juros de Mora aplicáveis em 2012 (Aviso n.º 24866-A/2011)
[wp_ad_camp_1] O IGCP informou recentemente através do Aviso n.º 24866-A/2011 que a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas se fixa em 7,007 % com aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2012, inclusive.
Ler maisIRS 2012: Modelo 3 e anexos em vigor já publicados (Portaria nº311-A/2011)
O novo modelo 3 e respetivos anexos que deverão ser utilizados na declaração do IRS de 2012 (relativa a rendimentos de 2011) foram hoje publicados em suplemento ao Diário da República através da Portaria n.º 311-A/2011do Ministério das Finanças. Esta portaria aprova (…)
Ler maisRelatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010
Para quem tenha curiosidade sobre como tem corrido a atividade das Finanças em termos práticos na sua relação com o contribuinte recomendamos o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010 ontem divulgado que tem como referência ao ano (…)
Ler maisÚltimos dias para otimizar a sua declaração de IRS 2012 – recorde aqui as deduções (act.)
A poucos dias do final do ano julgamos oportuno recordar alguma da informação com impacto na declaração de IRS de 2012 (rendimentos de 2011) que temos vindo a divulgar e sintetizar no Economia e Finanças. Recorde-se, por exemplo que, se (…)
Ler maisValores oficiais das taxas moderadoras em 2012: Portaria nº306-A/2011 (act.)
[wp_ad_camp_1] A Portaria n.º 306-A/2011 dos Ministérios das Finanças e da Saúde publicada a 20 de dezembro aprovou os valores das taxas moderadoras para 2012 do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança. Segundo a (…)
Ler maisRecebeu carta das Finanças para pagar dívidas de portagens? Eis o que fazer.
As citações postais dos serviços de finanças motivadas pela falta de pagamento de portagens estão em curso já algum tempo e têm apanhado vários contribuintes desprevenidos. Sem prejuízo de serem já públicos alguns erros e falhas na identificação de infratores (…)
Ler maisAT(A) – Autoridade Tributária e Aduaneira: o novo nome para o fisco já é oficial (act.)
[wp_ad_camp_1] Eis o Decreto-Lei n.º 118/2011. D.R. n.º 239, Série I de 2011-12-15 que aprova a orgânica da AT(A)* – a Autoridade Tributária e Aduaneira que como já aqui referenciámos (ver “Tome note deste nome: Autoridade Tributária e Aduaneira – ATA“) é o (…)
Ler maisNão pagar portagens dá "direito" a cobrança via finanças (carro penhorado?)
Já em Agosto aqui havíamos referido que “Quem passar nas portagens/pórticos sem pagar vai ter as Finanças à perna ” agora esta realidade surge “apimentada” na imprensa pela concretização potencial dessa cobrança através da penhora do automóvel. A informação relavante (…)
Ler maisValores oficiais das portagens na A22, A23, A24 e A25 (Ex-Scut)
[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Portaria n.º 303/2011 (clique aqui para aceder) do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego que fixa o valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve (…)
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