Síntese de Execução Orçamental de Março de 2011 (Oficial e completa)

O Direcção Geral do Orçamento divulgou ontem à noite a Síntese de Execução Orçamental de Março de 2011 (dados até Fevereiro). Como seria de esperar, no início de 2011 esta tem sido uma das peças de informação sobre a evolução das contas do Estado mais esperadas e escrutinadas e, com alguma moderada surpresa, das que têm dado azo às mais bizarras e irregulares formas de difusão e comentário. Aquela que era uma informação que seguia uma divulgação regular e previsível, respeitando um calendário previamente publicado, passou a ser distribuida parcelarmente, erraticamente, ao sabor da agenda política. Sem relevar considerações política-tácticas, o que é certo é que se tem tornado particularmente difícil atender ao essencial.

A leitura do documento é complexa e agravada com a sucessão de quebras de estrutura ao nível da receitas e também das despesas, quer relativos ao ano vigente, quer tendo por referência o ano anterior com o qual compara mais directamente. Há desde logo um aspecto distorcedor que só poderá ser sanado com o fecho definitivo de contas daqui a pouco menos de um ano: este ano o Estado prepara-se para arrecadar mais IRS do que aquele a que terá efectivamente direito (após o apuramento anual) pois existirão retenções mensais excessivas por conta de uma incompleta actualização das tabelas mensais (quando esta ocorreu ao nível das taxas anuais). Em 2012 este excesso de cobrança dará azo a um reembolso. Para já empola as receitas.

Por outro lado, parece também só se ter registado em 2011 a entrada de IRC por conta do pagamento antecipado de dividendos no final de 2011 por parte de algumas grandes empresas (para fugir à tributação mais gravosa de 2011), valores que já estando contabilizados não seguem o padrão normal, ou seja, agora inflacionam as receitas, mas daqui a alguns meses (altura em que habitualmente eram contabilizados) eles não se repetirão, produzindo-se então o efeito inverso ao crescimento homólogo agora detectado.  

Outra situação parecida prende-se com a antecipação de compras no final do ano (por exemplo, automóveis) que numa lógica de caixa se traduzem em entrada de receitas de Imposto Sobre Veículos que é contabilizada em 2011. Se atendermos a que houve antecipação de consumo, podemos facilmente esperar que a receita fiscal se concentrou no início do ano e que no resto do ano haverá uma redução da receita por via de um menor nível de consumo dado que este já foi antecipado… Mas muito mais haveria para dizer.

Em suma, a execução está a correr bem ou mal? É difícil dizer… E vai melhorar ou piorar? Mais difícil ainda!

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