Segundo a TSF que cita confirmação por parte de fonte governamental, o valor orçamentado no próximo orçamento do estado (de 2014) para pensões de sobrevivência pagas a viúvas e viúvos será sujeito a um corte de 4%, correspondendo a cerca (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Perdão de juros e custas a quem deve ao Estado e pague até 20 de dezembro
Acabou de ser definido o perdão fiscal já anunciado que terá por objetivo aumentar, ainda no corrente exercício económico, a receita fiscal. O Estado compromete-se a perdoar os juros e custas de todos os devedores que, até 20 de dezembro (…)
Ler maisProcedimentos para instituições religiosas acederem à consignação do IRS
Pode encontrar os detalhes aqui: Portaria n.º 298/2013 Ministério das Finanças Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de junho, (…)
Ler mais
Novidades para 2014 (dados da declaração do governo)
Eis a informação possível: As medidas extraordinárias aplicadas no orçamento do estado de 2013 manter-se-ão em 2014. O guião de reforma do Estado será apresentado para a semana (inicialmente previsto para fevereiro de 2013). Vai ser aplicada uma taxa sobre (…)
Ler maisInício de atividade – documento interativo das Finanças (IRS)
É possível encontrar no Portal das Finanças um novo documento interativo dedicado ao “Início de atividade (Rendimentos empresariais e profissionais – IRS)”. Neste documentos os serviços das finanças explicam como navegar pelo portal das finanças com o objetivo de cumprir (…)
Ler maisNovos modelos de registo/início, alterações e cessação de atividade (IRS e IRC)
É a novidade legislativa do dia que destacamos do Diário da República de hoje: a Portaria n.º 290/2013 que “aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade (…)
Ler maisSaiba como pôr o Estado a pagar 1% do custo com o seu novo trabalhador
Depois de anunciada foi finalmente publicada em Diário da República a medida “Incentivo Emprego” através da Portaria n.º 286-A/2013. Segundo o legislador traduzir-se-á no seguinte: ” (…) Trata -se de medida de natureza transitória, que tem em vista atenuar (…)
Ler maisPortugueses aumentam IRS que consignaram a instituições de solidariedade em 28% (2013)
Fazendo fé nos dados divulgados pelo Expresso, este ano houve cerca de 364 mil agregados familiares que indicaram na sua declaração do IRS que pretendiam que 0,5% do IRS pago fosse consignado a uma instituição de solidariedade sem fins lucrativos, (…)
Ler maisO IVA na restauração vai descer?
Pode consultar aqui o Relatório sobre o IVA na restauração hoje divulgado pelo governo onde se conclui a redução do IVA de 23% para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar (…)
Ler maisMinistro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto
Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que (…)
Ler maisAfinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)
Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre (…)
Ler maisIMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, (…)
Ler maisFicheiro SAF-T como nova alteração referente ao IVA de caixa (Portaria n.º 274/2013)
A Portaria n.º 274/2013 publicada no passado dia 21 de agosto de 2013 em Diário da República (que alterou novamente a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária) estabelece que estrutura de dados do ficheiro SAF -T (…)
Ler maisReforma do IRC: aspetos positivos e negativos
Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo o caso, a leitura parece interessante. Recomendamos o artigo “Um ‘scorecard’ para a proposta de (…)
Ler maisAlterações na declaração periódica do IVA – novos campos (Portaria n.º 255/2013)
O Diário da República, através da Portaria n.º 255/2013 do Ministério das Finanças apresenta alterações no reporte do IVA através de os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA. Segundo o legislador (…)
Ler maisCortes no subsídio de desemprego e de doença já em vigor
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado retificativo e de acordo com o que destacámos no final de maio de 2013 no artigo “Retomados cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença” (…)
Ler mais
Comentários recentes