O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças (…)
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Modelo 22 para 2021 – Declaração Periódica de Rendimentos IRC
A Autoridade Tributária e Aduaneira através do Despacho n.º 314/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais veio a aprovar um conjunto de alterações da declaração (…)
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Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de (…)
Ler maisContabilista certificado independente com papel na regularização de imposto de incobráveis
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o revisõr oficial de contas deixa de ter o exclusivo de comprovação e certificação. De facto, (…)
Ler maisAlterações ao Modelo 10 para 2021
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 (…)
Ler maisPensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021
Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da (…)
Ler maisMunicípios que vão devolver IRS em 2021
Os dados são provisórios pois até ao final de dezembro de 2020 ainda mais algum município pode informar as Finanças de uma revisão do IRS que irá devolver mas, até ao momento em que o governo preparou o Orçamento do (…)
Ler maisOrçamento do Estado 2021 – Conheça a proposta, o relatório, os mapas e calendário do processo
Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda 2020
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2020 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2020 de 2020-09-21 . Tal como determina a (…)
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