Proposta de Orçamento do Estado 2016 aceite pela Comissão Europeia – O que se segue? O colégio de comissários europeus hoje reunidos extraordinariamente não irão pedir alterações à proposta de orçamento do estado 2016 que o governo português preparou e (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Esboço do Orçamento do Estado 2016
Já está disponível no sítio da Comissão Europeia onde se compilam os esboços orçamentais de todos os estados membros (ou Draft Budget) o documento relativo ao Esboço do Orçamento do Estado 2016. Chamamos particular atenção para a página que apresenta (…)
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Governo Cria Regime Transitório para a Declaração Anual de IRS
Conheça o regime transitório para a declaração anual de IRS. Na sequência do que avançamos no artigo “Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS” confirma-se que o governo estava a preparar uma solução transitória para a declaração anual (…)
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Como ter Isenção de Taxas Moderadoras no Hospital
É um facto: vai haver isenção de taxas moderadoras no Hospital em algumas situações para todos os utentes. Já conhece o servido de atendimento Saúde 24? Dizemos-lhe já de seguida qual a relação com a isenção das taxas moderadoras. (…)
Ler maisEspaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS
A partir de 20 de janeiro de 2016 os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS. Até 15 de fevereiro ao final do corrente mês, é suposto os contribuintes verificarem se todas as faturas relevantes para a sua (…)
Ler maisPrazos de Entrega da Declaração Anual IRS 2016
A 15 de fevereiro a Autoridade Tributária alterou as datas inicialmente previstas para a os Prazos de entrega da declaração anual IRS 2016 relativos a rendimentos de 2015. Eis os prazos de entrega da declaração anual IRS 2016: Caso (…)
Ler maisExtinção da Sobretaxa do IRS
A extinção da sobretaxa do IRS ocorrerá a 1 de janeiro de 2017 segundo determinação da Lei n.º 159-D/2015. Em 2016 esta sofrerá uma redução em todos os escalões de rendimento de IRS com exceção do último, o de maiores rendimentos, no (…)
Ler maisExtinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Segundo a Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade esta deixará de incidir sobre pensões e outras prestações que devam ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2017. Ou seja, termina no (…)
Ler maisReposição Total de Salários no Estado em Outubro 2016
A reposição total de salários no Estado ocorre a 1 de outubro de 2016. Esta consequência resulta da aplicação da Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da redução remuneratória na Administração Pública. Segundo esta lei, os trabalhadores que (…)
Ler maisQuanto vai pagar de sobretaxa em 2016?
IRS: a sobretaxa em 2016 será significativamente reduzida em 2016 para a esmagadora maioria dos contribuintes, tanto mais quanto menor for o rendimento coletável de cada agregado familiar. A nova grelha de referência por escalões foi aprovada no parlamento e (…)
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