O que é a declaração fiscal simplificada de IRS? A declaração fiscal simplificada da IRS é uma modalidade de declaração anual do IRS que abrangerá até 1,7 milhões de famílias e que reduzirá a carga burocrática exigida aos agregados familiares (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Como vão funcionar os vales sociais de educação?
Como vão funcionar os vales sociais de educação? Os vales sociais de educação que a partir de 2015 poderão abranger jovens a viver com os país com idades até aos 25 anos já existiam no regime fiscal português mas com (…)
Ler maisIRS 2015: coeficiente familiar de 0,3 para filhos e ascendentes (oficial)
O governo propôs que, a partir de 2015, o coeficiente familiar passará a ponderar 0,3 por cada filho e ascendente a cargo. O coeficiente será de 0,15% por dependente ou ascendente a cargo caso a tributação seja separada (uma novidade para (…)
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IUC – Tabelas do Imposto Único de Circulação 2015
As tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicáveis em 2015 não sofreram alterações significativas face ao estabelecido em 2014 mantendo-se assim o “Adicional em sede de IUC” que se traduziu, em 2014, num aumento adicional de impostos. Além das (…)
Ler maisTransferências para os municípios em 2015 (proposta de OE 2015)
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 o Mapa 19 que prevê as transferências para os municípios em 2015 é o que se segue:
Ler maisProposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015
Conheça aqui a Proposta Orçamento do Estado 2015 e o Relatório do Orçamento do Estado 2015. Do sítio da Direção Geral do Orçamento retirámos as ligações que se seguem: Proposta de Lei do OE2015 Mapa I – Receitas dos Serviços (…)
Ler maisTransferências para as freguesias em 2015 (proposta de OE 2015)
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 o Mapa XX que prevê as transferências para os municípios em 2015 é o que se segue:
Ler maisTransações Financeiras e High Frequency Trading com imposto de selo?
Confirma-se através da Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 que o governo vai pedir uma autorização para legislar no sentido “ficar a o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transações (…)
Ler maisCES desce em 2015 e em 2016
Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) só se extinguirá em 2017 devendo, em 2016 passar a ser metade da agora proposta para 2015. E para 2015, (…)
Ler maisTabaco: aumenta o imposto e estende-se aos cigarros eletrónicos, rapé e tabaco de mascar
Aos produtos sobre os quais incide o imposto sobre o tabaco junta-se na proposta de orçamento do Estado de 2015 os “Líquidos contendo nicotina, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, 30 ml“. Na prática, os cigarros (…)
Ler maisNovo prazo de certificação dos programas de faturação: 1 de janeiro 2015
Há um novo prazo de certificação dos programas de faturação: 1 de janeiro 2015. Pela quarta vez , a Autoridade Tributária adia o prazo legal e extende-o até 1 de janeiro de 2015, ou seja, mais 12 meses do que (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental: saldo primário equivale a 0,1% do PIB
A Síntese de Execução Orçamental relativa a Agosto de 2014 revela um significativo aumento dos impostos sobre as famílias, uma queda dos impostos sobre as empresas e um reforço da despesa. Em termos agregados o défice orçamental quando comparados os primeiros 8 (…)
Ler maisNovo Código Fiscal do Investimento
Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento. Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro (…)
Ler maisConhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países interativamente
A proposta da PwC em colaboração com o Banco Mundial e o IFC é esta: conhecer e comparar os regimes fiscais em 189 países. Para o efeito desenvolveram um estudo global que permite comparar vários aspetos críticos da fiscalidade de (…)
Ler maisQual o número de atendimento das Finanças?
O número de atendimento das Finanças mais relevante é o do Centro de Atendimento Telefónico, o 217 206 707 (desde dezembro de 2016). A função desta linha é a de ajudar a esclarecer sobre dúvidas de natureza tributária e aduaneira bem como (…)
Ler maisFinanças: Assuntos aceites no atendimento presencial por marcação
Quais os assuntos aceites no atendimento presencial por marcação, nas Finanças? Segundo o folheto informativo das finanças que anteriormente referimos (ver “Como funciona o atendimento presencial por marcação (Finanças)“), em julho de 2014 esta era a lista de assuntos sobre os quais era possível o agendamento de atendimento presencial:
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