O abono de família vai aumentar em 2017 de várias formas: através da atualização à inflação, através da recuperação de um novo escalão extinto há vários anos que incluirá boa parte da classe média e, em especial através do aumento do (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
IRS e IRC no Alojamento Local em 2017
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
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Conhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?
Desde agosto de 2016 que é possível pedir através da internet o certificado do registo criminal. Para o efeito o governo, sob alçada do Ministério da Justiça disponibilizou uma plataforma digital dedica. Certificado do Registo Criminal Online Através do (…)
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Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças
Como obter a certidão de dívida e não dívida ao Estado e, em particular, às Finanças? Um cidadão que seja confrontado com a necessidade de fazer prova da ausência de dívidas ou fazer prova do exato valor em dívida que tem (…)
Ler maisGoverno vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo
Não sendo ainda clara a modalidade através da qual se fará a correção da injustiça embutida na lei fiscal desde a reforma do IRS 2015, o certo é que o Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS (…)
Ler maisLoja do Cidadão do Saldanha – Lisboa
A loja do Cidadão do Saldanha / Picoas irá juntar-se às restantes duas existentes dentro dos limites do concelho de Lisboa. Depois do encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores em 2013, a cidade de Lisboa conta apenas com a (…)
Ler maisAlterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a Carta de Condução
O Decreto-Lei n.º 40/2016 veio introduzir várias alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a carta de condução. Além do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94) também o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir é alterado e republicado (…)
Ler maisGuia de Acesso ao Ensino Superior 2016 2017 (oficial)
A Direção-Geral do Ensino Superior atualizou para o ano letivo 2016 2017 o seu Guia de Acesso ao Ensino Superior 2016 2017 e disponibilizou-o no seu portal na internet. Esta publicação apresenta o regulamento de candidatura, o calendário detalhado, descreve os (…)
Ler maisDatas de matrícula e inscrição no ensino superior público 2016 2017
Foram divulgados em Diário da República os “prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017“. Pode consultar as datas (…)
Ler maisProva escolar no ensino superior
A prova escolar no ensino superior realiza-se até 31 de dezembro de cada ano. Prova escolar no ensino superior Em virtude de as matrículas do ensino superior só se realizarem após 31 de julho, ou seja, após o final (…)
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