Como Renovar o Cartão da Cidadão pela Internet

Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos.

ADENDA: Desde sábado, 14 de março de 2020 e até 30 de junho de 2020, qualquer cartão do cidadão ou carta de condução que caduque neste período (ou tenha caducado nos 15 dias anteriores a 14 de março) manterão a validade até 30 de junho. Ver  Decreto-Lei n.º 10-A/2020.

ADENDA MAIO 2021: Leia esta artigo que atualiza o que aqui está com uma nova modalidade de emissão do cartão do cidadão: Tenho mais de 25 anos, o Cartão do Cidadão será automaticamente renovado? 

 

Quem não pode renovar o Cartão do Cidadão pela internet?

Para gerir as expectativas destacamos desde já que até aos 25 anos será necessário proceder a renovações presenciais nos locais habituais de renovação do Cartão do Cidadão que incluiem, entre outros, a novidade de se poder ser feito nos Espaços do Cidadão – espaços esses que têm uma maior presença pelo território nacional do que, por exemplo, as Lojas do Cidadão. A este propósito leia “Lojas do Cidadão: Localização, Serviços e Horários“.

Por outro lado, para quem tem 25 anos ou mais, a opção de renovação online passa a estar disponível a menos que, por algum motivo, o IRN – Instituto dos Registos e Notariado (que é quem gere e é responsável pelo Cartão do Cidadão) não tiver ainda o registo informático das impressões digitais da pessoa que é titular do Cartão de Cidadão a renovar. Há ainda algumas limitações associadas ao pretexto do pedido de renovação que podem impedir o uso da internet como meio.

 

Quem pode renovar o Cartão do Cidadão pela internet?

Podem renovar o Cartão do Cidadão online Todos os cidadãos nacionais com 25 ou mais anos cujas impressões digitais já estejam registadas informaticamente pelo IRN. Tipicamente as impressões digitais já estão arquivadas digitalmente para todos os cidadãos que já tenham Cartão do Cidadão. Para concluir o processo será necessário, ou usar a Chave Móvel Digital (ver mais à frente), ou ter um dispositivo de leitura do Cartão do Cidadão.

Como dissemos anteriormente há, contudo, algumas limitações quanto ao pretexto para o pedido de renovação que podem condicionar o uso da internet como meio. O Portal oficial EPortugal destaca as seguintes situações onde é possível usar o pedido online:

“Portugueses com mais de 25 anos com Cartão de Cidadão com validade superior a 60 dias que tenha sido:

• • perdido
  • destruído
  • roubado
  • furtado
  • Portugueses com mais de 60 anos cujo Cartão de Cidadão ainda esteja válido.

Em todos os casos, o pedido só pode ser feito através da internet se o IRN já tiver registado informaticamente as impressões digitais da pessoa que é titular do Cartão de Cidadão a renovar.

Se a pessoa que vai renovar o Cartão estiver interditada ou inabilitada, o pedido tem de ser feito pelo seu representante legal.

O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do Cartão (exceto a morada). Também precisa de o renovar se o Cartão for perdido, destruído, roubado ou furtado.”

 

Onde pedir o Cartão do Cidadão pela internet?

O já referido portal EPortugal centraliza os pedidos através da internet oferecendo duas ligações, consoante o pedido é feito pelo próprio ou por terceiros:

• Pedido online pelo próprio.
• Pedido online para terceiro.

Se pelo caminho lhe aparecer a referência à Chave Móvel Digital saiba aqui de que se trata (clique na expressão). Se ainda não tem pense em aderir, ser-lhe-á útil para simplificar o relacionamento com o Estado a vários níveis, em especial nos contactos/serviços vias internet.

Quando renomar o Cartão do Cidadão?

Além das situações inesperadas, o Cartão do Cidadão deve ser renovado a cada 5 anos até se completarem os 25 anos de idade e de 10 em 10 anos depois disso.

 

Quanto custa renovar o Cartão do Cidadão?

Com o surgimento de mais opções de renovação, nomeadamente através da internet, a diversidade de preços aumentou, pelo que vale a pena consultar a tabela que se encontra em vigor. Em baixo reproduzimos os preços em vigor em junho de 2019.

No local

O preço varia consoante a validade do Cartão, a urgência do pedido e o local onde vai levantar o Cartão de Cidadão (em Portugal ou no estrangeiro).

Entrega do Cartão	Tempo de espera	Preço
		Validade até 5 anos	Validade superior a 5 anos
em Portugal	normal (7 dias úteis, em média)	15 €	18 €
	urgente (3 dias úteis)	30 €	33 €
	extremo urgente (no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte)	50 €	53 €
no estrangeiro	normal	20 €	23 €
	urgente	45 €	48 €

Pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

Através da internet

O preço varia consoante a validade do Cartão, a urgência do pedido e o local onde vai levantar o Cartão de Cidadão (em Portugal ou no estrangeiro).

Entrega do Cartão	Validade	Preço
em Portugal	até 5 anos	13,50 €
	mais de 5 anos	16,20 €
no estrangeiro	até 5 anos	18 €
	mais de 5 anos	20,70 €

 

Mais informação:

Para mais informação cobrindo outras situações e informação eventualmente atualizada visite esta página do EPortugal.