Aumento da Pensão de Alimentos para 2019

Escola

Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. Há contudo a prática corrente de atualizar ao valor da inflação e é isso que iremos abordar no presente artigo.

 

Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2019?

 

Hipótese 1: utilizar a inflação de 2018

A estimativa preliminar do INE relativa ao ano completo de 2018 aponta para uma taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor (taxa de inflação em 2018) de 1,0%. Este é, assim, uma possível fator de atualização e, acreditamos, ser o mais utilizado.

Na prática, por cada €100 de pensão de alimentos em pagamento em 2018, a pensão deve passar para €101 em 2019. É esse o impacto do 1%.

Em termos de contas, para obter a pensão de alimentos atualizado deverá multiplicar o valor atual da pensão por 1,01. O resultado é a pensão de alimentos para 2019.

Este é o indicador que recomendamos.

Hipótese 2: utilizar a previsão da inflação para 2019

Outra hipótese é atualizar a pensão de alimentos pela inflação esperada para 2019. Mas qual inflação esperada? Calculada por quem?

Se o leitor quiser pode acompanhar aqui os artigos que temos preparado e que têm divulgado algumas das previsões para a inflação de 2019. Do que fomos acompanhando sugerimos que se mantenha fiel ao mesmo critério todos os anos e não vá mudando ao sabor das conveniências, ou seja, se usou a previsão de inflação feita pelo governo para o ano seguinte que conta do Orçamento do Estado, deve usar sempre essa previsão .Se uso ua previsão feita pelo Banco de Portugal no final do ano anterior, idem.

Para 2019, a previsão do governo para a inflação de 2019 que consta do Orçamento do Estado para 2019 é de 1,3%.

Se usar este indicador, por cada €100 de pensão em 2018 deverá passar a pagar (receber) €101,30.

Ou seja, deve multiplicar a pensão de alimentos por 1,013 para obter o valor de 2019.

Outras previsões: em novembro de 2018, a Comissão Europeia previu uma inflação para 2019 de 1,6% enquanto que, à data em que editamos este artigo, o Banco de Portugal aponta para um inflação de 1,4% para 2019.

 

Continuaremos a acompanhar os temas referentes à pensão de alimentos .

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10 Comentários

  • Maria vazResponder

    desde julho de2014 que a pensão de alimentos do meu filho é de 135 e assim sendo segundo a lei em quanto deve o pai do meu filho pagar, visto que por mês traz um vencimento acima dos 1200e obrigada

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Taxa de inflação:
      2015 +0.5%
      2016 +0.6%
      2017 +1,4%
      2018 +1,0%.
      Ou seja, os €135 de 2014 em 2019 deveria ser €139,80
      A inflação tem sido baixa (em 2014 foi mesmo negativa) e a pensão é pequena pelo que o aumento acumulado deveria ser de cerca de €5 se se usar a inflação.
      Note que este critério deveria ter sido fixado por tribunal, não tendo sido, as parte devem procurar acordar num critério de atualização (como este). Não havendo acordo, no limite, terão de recorrer ao tribunal.

  • MariaResponder

    Bom dia.

    Em 2010 fiz um acordo (em tribunal) com o Pai de meu filho onde ficou definido uma pensão de alimentos no valor de 150€, a actualizar todos os anos à taxa de inflação.

    Nunca procedi à atualização da mesma, mas vamos fazer este ano…qual o valor a pagar este ano?

    Obgd

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Maria, se quiser atualizar os 8 anos em que não o fez, o valor da pensão de alimentos para 2019 deverá ser €165,6.

      Taxa de Inflação (%)
      2010
      2011 3,7
      2012 2,8
      2013 0,3
      2014 -0,3
      2015 0,5
      2016 0,6
      2017 1,4
      2018 1

      Valor Atualizado (€)
      2010 150,0
      2011 155,6
      2012 159,9
      2013 160,4
      2014 159,9
      2015 160,7
      2016 161,7
      2017 163,9
      2018 165,6

  • CristinaResponder

    Bom dia, a pensão de alimentos das minhas filhas não é atualizada desde 2016, ambas recebem 150€ cada, pode dizer-me qual o valor total para este ano?
    obrigada

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Se atualizar co ma inflação de 2017 e 2018 ficará em qualquer coisa como €153,62.

  • ElisabeteResponder

    Bom dia,
    Recebo uma pensão de alimentos de 150 euros, o pai trabalha por conta própria e vive na Suíça. Na altura do divórcio deu se como falido mas não comprovou. Há hipótese de poder rever a pensão e esta vir a ser aumentada? Atentamente

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Terá sempre que envolver o tribunal para conseguir alguma alteração caso não haja acordo prévio entre as partes.

  • Silvia Rute GonçalvesResponder

    Boa tarde
    O pai da minha filha dá me 125€ quanto me vai ter de dar este ano com o aumento!?

  • joao santosResponder

    boa noite, no ano 2018 estava a pagar dos meus filhos 182.44€ gostava que me disse-se quanto é o aumento para este ano 2019? muito obrigado e cumps.

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