Descontos nos dísticos de estacionamento para quem tem 3 ou mais filhos

Pelo menos no município de Lisboa, a partir de meados de 2016, passou a haver descontos nos dísticos de estacionamento para quem tem 3 ou mais filhos.

O desconto a que nos referimos é a isenção, na segunda viatura, do pagamento da tarifa de estacionamento que dá acesso ao estacionamento ilimitado na zona de residência (e outros contígua à escolha, desde que não seja zona vermelha) durante um ano (o período de validade máxima do dístico).

Falamos de descontos nos dísticos de estacionamento porque haverá sempre um valor a pagar mas na realidade é uma isenção de uma das componente devidas à EMEL. Sobre o valor dos emolumentos não há alteração (terão de ser pagos) mas sobre a tarifa de estacionamento haverá de facto uma isenção como a seguir se explica.

A alteração introduzida em abril de 2016 no Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (8 MB) garante assim, na prática, que uma família com pelo menos 3 dependentes tenha de pagar apenas o emolumento nos dois primeiros dísticos, ou seja, um total de €24. Até aqui, o valor a pagar seria de €12 de emolumento pelo primeiro dístico e mais €12 pelo segundo ao qual acrescia ainda um adicional de €30. A poupança será assim de €30.

 

Como obter os descontos nos dísticos de estacionamento para quem tem 3 ou mais filhos?

No momento de pedido de um novo dístico, o requerente, além de entregar os documentos habituais, deverá juntar-lhe a declaração de rendimentos de modo a que a EMEL (empresa que gere os estacionamentos pagos de superfície em Lisboa) possa confirmar a existência de pelo menos três dependentes.

Feita a prova, a isenção da taxa de €30 no segundo dístico será concedida.

Pode verificar no sítio da EMEL (aqui) qual a documentação necessária.

Note que nos últimos anos, o processo de renovação do dístico passo ua ser simplificado já não exigindo a ida à EMEL com os documentos. O residente recebe um postal em casa com as referências de pagamento para renovar o dístico e, posteriormente, este chegará por carta à sua residência. Nestes casos, para beneficiar da isenção no segundo dístico terá de ignorar os postais com as referências de pagamento da EMEL e deslocar-se fisicamente à EMEL com a documentação de modo a poder beneficiar da isenção poupando assim €30.

 

Se algum leitor tiver conhecimento de alguma bonificação aplicável a famílias numerosas noutros municípios do país não hesite em dar-nos nota. Obrigado.

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