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Correção das taxas de derrama 2014

Após publicação do ofício circulado nº 20170 de 2014-03-14 no qual baseamos o nosso artigo “Taxas de derrama em cobrança em 2014 por concelhos” a Autoridade Tributária emitiu novo ofício circulado o nº20171/2014 de 25-03-2014 no qual se corrige alguma informação.

Correção das taxas de derrama 2014:

Em concreto é revista a informação de dois concelhos: Vale de Cambra e Viana do Castelo. No ofício, a Autoridade Tributária acrescenta ainda o seguinte:

Para efeitos da aplicação da tabela e com a intuito de dissipar eventuais duvidas, esclarece-se a seguinte:

  • Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultra passe 150.000,00 Euros, a taxa de derrama a aplicar e a taxa normal;
  • Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período a anterior não ultrapasse 150.000,00 Euros, mas seja superior ao referido no âmbito da isenção, a taxa de derrama a aplicar e a taxa reduzida;
  • Estão isentos de derrama as sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 0 montante indicado na coluna “âmbito da isenção”.
No referido ofício as Finanças republicam todas as taxas de derrama a aplicar em 2014 relativas ao período fiscal de 2013.
Para mais informação sobre este tema não hesite em visitar o arquivo que mantemos sobre a derrama.

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