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Ensino da condução com novo regime jurídico (Lei n.º 14/2014)

Dentro de 90 dias entra em vigor o novo regime jurídico do ensino da condução hoje publicado em Diário da República através da Lei n.º 14/2014. Este regime estabelece também a regulação do acesso e “exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras“.

De entre os oito capítulos que constituem a lei destacamos os seguintes:

  • Do ensino da condução
  • Das escolas de condução
  • Dos instrutores de condução
  • Dos diretores de escola de condução
  • Entidades formadoras
  • Regime sancionatório

 

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