Fundo de pensões dos militares: descontaram a mais por prudência mas não vão receber pensão

O governo confirmou hoje que o Fundo de Pensões dos Militares vai ser extinto. Este fundo complementar de pensão, de subscrição voluntária, foi constituído por descontos específicos (+1,5% por mês) que alguns milhares de militares aceitaram fazer ao longo da sua carreira para garantir que, na reforma, o valor da sua pensão nunca poderia ser inferior a um limiar pré-definido (nunca descer abaixo dos 80% do valor do último vencimento).

Contudo, este Fundo de Pensões deixou de poder ser acionado para novos casos que cumpram com os requisitos e o governo decidiu agora extingui-lo prevendo-se o congelamento da parte das pensões que advém deste fundo e a devolução dos valores a quem tendo descontado ao longo da carreira e já tendo uma pensão abaixo dos 80% do último salário agora não esteja a receber o benefício desse desconto adicional.

Segundo notícias hoje veiculadas na imprensa, a Secretária de Estado da Defesa terá afirmado que há entre 7 a 8 mil militares afetados que deverão receber a devolução dos descontos, num total de €21 milhões. Não é ainda claro se o valor devolvido será atualizado pela inflação ou se será pago ao valor histórico do desconto (descontos que podem ter várias décadas).

Encontra-se em preparação legislação que deverá regulamentar a extinção do fundo e, entre outros, estabelecer as condições de devolução dos descontos realizados.

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9 Comentários

  • Javier FernandezResponder

    Isto não é um Estado de Direito como é que é possivel o Estado não cumprir as suas responsabilidades jurídicas? As pessoas não assinaram um papel assinaram contratos juridicos, obrigações bilaterais, como posso contratar com o Estado se o Estado não cumpre as suas responsabilidades jurídicas?
    A que propósito deixa de assumir responsabilidades que assumiu no passado? Isto não é um Estado de Direito é uma vergonha . Os militares deviam processar o Estado porque a pouco e pouco tiram-nos todos os direitos adquiridos, com a maior impunidade. . Nós somos pessoas que temos direitos e quejurídicos que têm que ser respeitados pelo Estado. Que vergonha

  • CharnequeiroResponder

    Acho que o governo escolheu mal o grupo com que se meteu. Se der para o torto não se venha queixar…

  • anti-illuminatiResponder

    Estes ditadores illuminatis da Nova Ordem Mundial, já estão subrepticiamente a levar a cabo o seu plano de dizimar a população mundial em cerca de 80% da mesma,nem que seja através de matar as pessoas á fome reduzindo drásticamente os seus rendimentos !!!! Estas medidas anti-sociais dos ladrões, corruptos e ditadores políticos, banqueiros e empresários portugueses, enquadram-se numa estratégia mais vasta dos mais ricos e poderosos mundiais – a elite illuminati, maçónica e satânica das poderosas famílias tais como Rockeffelers, Rotschilds, entre outras, de linhagem satânica , que visam implantar a DITATORIAL E ESCLAVAGISTA NOVA ORDEM MUNDIAL – O BIG BROTHER manipulador que tudo vê e tudo controla, mas que se esconde cobardemente e hipocritamente, em total desrespeito pela liberdade humana e pelo ser humano, conforme Deus o concebeu, dotado de livre arbítrio !!!! ABRAM OS OLHOS, NÃO ACEITEM COMO VERDADES O QUE OS MEDIA VOS INJETAM, QUE SE ENCONTRAM AO SERVIÇO DOS ILLUMINATIS, PENSEM PELA VOSSA CABEÇA E TENHAM ESPÍRITO CRÍTICO !!!! ESTA É A REALIDADE INDESMENTÍVEL DOS FATOS !!!!

  • anti-illuminatiResponder

    O MEU COMENTÁRIO “AGUARDA MODERAÇÃO” … PORQUÊ ??? ESTARÁ A SER OBJETO DE CENSURA ILLUMINATI POR SER UM COMENTÁRIO INCÓMODO ?????

  • Marco PintoResponder

    Mais um roubo, aos que lutaram por um país livre! Este Governo é a vergonha da democracia! Matem logo as pessoas, acabem com as escolas publicas, com o serviço de saude e soltem os ladrões que são os vosso verdadeiros compatriotas! Que vergonha…………..

  • João AmaralResponder

    Nada de acmirar com este Governo tudo é possível pois já venderam a Independência. São os maiores traidores da história deste País. Não passam de amanuenses de patrões ocultos que os manipulam como marionetes para obterem os seus objectivos. Aos poucos são criadas as condições para o aniquilamento social, tornando as pessoas meros números de células de folhas de Excel que se apagam para obter os objectivos dos valores pretendidos. Umas das formas de resolver o problema das reformas é retirar aos reformados os meios de sobrevivência para que assim se diminua a despesa.
    Esquecem estes senhores que muito dos reformados militares defenderam a Pátria e alguns sofreram no corpo as consequências. Mas estes são valores que nada dizem a estes senhores.

  • IndignadoResponder

    Onde estão os milhões de contos, não milhões de euros mas os milhões de contos que foram descontados aos militares, pois foi um fundo obrigatório, e foi aplicado em títulos de tesouro, obrigações e acções????
    Onde param os dinheiros da alienação do património militar??????, pois uma parte desse valor foi ou era obrigatório entregar ao fundo de pensões, já agora porque não acabar também com o fundo de pensões da banca, ou dos CTT ou ainda do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, pois todo esse dinheiro foi usado para baixar o déficit do PIB e o Estado/Governo assumiu toda a responsabilidade ao ir “sacar” esse dinheiro e já agora porque não são responsabilizados os que defraudaram esses fundos????
    Investiguem onde pára esse dinheiro!!!!!!!!!

  • Ana Paula HortaResponder

    Vergonhoso!

  • Leitor IdentificadoResponder

    A todos aqueles que apelidam de coitadinhos, e outras coisas mais, Almirantes, Generais, Comandantes, Tenentes, Sargentos e Praças, por se queixarem de ser defraudados nos seus rendimentos (pensões e fundos de pensões) pelos sucessivos cortes orçamentais, só tenho a dizer que se estes senhores se queixam, têm toda a razão para isso. E porque? Têm razão de se queixar dos cortes nas pensões porque toda a sua carreira descontaram conforme os seus vencimentos e as leis vigentes, descontaram para o fundo de pensões conforme o contrato (voluntário) que firmaram com a instituição fundadora do respectivo fundo. Por isso não vejo em que é que eles são CHULOS como alguns se arrogam chamar-lhes. Se querem ter pensões é lógico que têm que descontar para isso, se querem ter seguros de vida, saúde. etc… têm que descontar para eles. Por isso pensem duas vezes antes de comentar aquilo que não sabem ou simplesmente querem ignorar.

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