Tribunal Constitucional valida o corte salarial feito em 2011

“O corte médio de 5%, decidido ainda pelo anterior Governo, nos salários da função pública não viola a Constituição portuguesa, na medida em que foi justificado por condições excepcionais e em nome de interesse público relevante. Mas a “tesourada” só se pode aplicar neste ano. Se o novo Executivo a quiser prorrogar por 2012 terá de voltar a justificar a sua opção e o corte não deve ser superior ao decidido para 2011. (…)”

in “Corte de salários não viola a Constituição“, Jornal de Negócios.
 

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