Função Pública: chefias com mandatos superiores aos do Governo e escolhidas por concurso

A ser verdade a notícia hoje avançada pelo Diário Económico, o Governo prepara-se para legislar sobre a forma de  nomeação e duração dos mandatos dos dirigentes de topo da administração central. Segundo os detalhes disponíveis, a proposta irá no sentido de que se produza um corte face ao modelo habitual que promove a total dependência e subordinação política dos dirigentes ao poder político do momento. Os mandatos atuais têm uma duração inferior (3 anos) à de uma legislatura (4 anos) e deverão passar a ter 5 anos de duração.

Por outro lado, a ideia parece ser entregar à Assembleia da República o poder para fiscalizar a escolha das chefias para cargos como: “(…) director e subdirector-geral, inspector e subinspector-geral e presidente bem como das suas equipas directas  (…)”, escolha essa que se deverá passar a fazer mediante concurso e não através de nomeação política direta. No passado os concursos públicos poucas garantias de despolitização terão dado, contudo, estamos em crer que oa ação de fiscalização (desconhecem-se os termos precisos) a fazer pela Assembleia da República poderá ser uma novidade interessante no sentido de assegurar maior transparência e escrutínio público.

A confirmar-se esta notícia estaremos perante uma mudança de paradigma que, se adequadamente implementada, poderá vir a promover a criação de um aparelho do Estado com incentivos mais adequados ao competente serviço publico, naturalmente respeitador do poder político democraticamente eleito, mas menos sabujo dos directórios partidários, dos interesses partidários estritos (demasiadas vezes desalinhados do interesse público) e menos condicionado em termos da liberdade pessoal dada a diferença na forma de nomeação dos escolhidos. 

Sublihe-se que haverá os seus riscos na profissionalização dos quadros de topo. Quem se recorda da série de TV britânica nos anos 80 do século passado, “Yes Prime Minister”, recordar-se-á da caricatura que tornava os políticos joguetes nas mãos do secretário-vitalício, mas no atual momento e perante os resultados patentes após vários anos de progressiva politização das nomeações ao mais alto nível e até a níveis intermédios do quadro de pessoal da administração, esta alteração deverá ser bem-vinda.

Este será um tema que procuraremos acompanhar à medida que forem sendo conhecidos detalhes sobre o assunto, detalhes que poderão fazer toda a diferença quanto à bondade da mudança.

Tagged under:

Deixar uma resposta