Salário Mínimo para 2010 – a dúvida persistirá por mais alguns meses

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ATUALIZAÇÃO (17 de Janeiro de 2010): confirma-se com a publicação em Diário da República (Decreto-Lei n.º 5/2010) que o salário mínimo em 2010 foi fixado em 475€.

ACTUALIZAÇÃO (4 de Dezembro de 2009): O Governo acaba de anunciar que manterá em sede de concertação social a proposta de salário mínimo para 2010 nos 475€ acrescentando-lhe uma redução temporária durante o ano de 2010 na Taxa Social Única a cargo do empregador, em um ponto percentual, relativa a todos os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

Se o pré-acordo a que aludímos há cerca de um ano se mantiver (“Salário mínimo para 2009“), o salário mínimo em 2010 aumentará para 475€, contudo, há um mar de incertezas neste ano eleitoral em que o governo tomou posse há um dia e em que o Orçamento do Estado começará a ser debatido apenas daqui a alguns meses. Recordo que na passado semana o Governador do Banco de Portugal recomendou alguma moderação salarial para 2010, avançando com aumentos da ordem dos 1% a 1,5%.  Digo alguma moderação porque, em condições “normais” se a retoma já fosse evidente e não estivessemos perante o risco de deflação continuada, era bem possível que a recomendação fosse mais drástica.

O ano de 2009 deverá acabar com deflação a rondar os 1% o que representará, para quem teve a felicidade de manter o emprego e receber o aumento médio de 2,9% um ganho de poder de compra próximo dos 3 a 4% (dependendo da estrutura de despesa de cada um naturalmente). Passar de 450€ para 475€ implica um aumento salarial de 5,5%. Recomendo a leitura de um recente estudo de Ricardo Paes Mamede sobre o impacto do Salário Mínimo na economia nacional. Se for alérgico às conclusões observe ao menos os quadros estatísticos que caracterizam por sector e subsector (entre outros) a “exposição” ao salário mínimo.

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