IRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões conhecidos em breve

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ADENDA: Eis as novas medidas de austeridade para 2013 (clique aqui para aceder).

Perante um défice publico que se aproxima dos 7% em 2012, bem longe dos 4,5% esperados, e com a necessidade de o levar para 4,5% em 2013, o governo português prepara-se para baralhar e dar de novo, procurando receitas fiscais por via de impostos diretos e indiretos.

Segundo declarações hoje prestadas pelo primeiro-ministro, serão conhecidas em breve as novas taxas e escalões de IRS (o imposto eleito como preferencial para 2013) que irão concentrar boa parte do montante de receita a captar pelo Estado substituindo, por um lado (e em parte), os cortes diretos de salários de que têm sido alvo os pensionistas e servidores do Estado e, por outro lado, agravando a carga fiscal global na esperança de, com isso, se captar mais receita.

Sem ter avançado com grandes detalhes, o Primeiro Ministro indicou que o corte dos salários na Função Pública e pensionistas atualmente em vigor será mitigado (algum valor dos sensivelmente três salários cortados será devolvido) indicando de seguida que deverá ser captado novamente pelo fisco via aumento do IRS (no todo, em parte ou acima do atual, está por se saber). Naturalmente, ao se reverem as condições do IRS os assalariados do setor privado serão também chamados a contribuir. Por outro lado, além do aumento por via do IRS, os trabalhadores do sector privado deverão também perder algumas parte do subsídio de férias e/ou de natal, talvez (especulamos) aproximando-se da situação final em que ficarão os do sector público.

Com exceção do IVA, é de esperar um aumento generalizado dos restantes impostos nomeadamente os impostos sobre o património e sobre os restantes tipos de rendimento.

As medidas de austeridade estão ainda em estudo e o Primeiro Ministro não avançou com qualquer quantificação.

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4 comentários

  1. Francisco Mesquita said:

    Para uma maior equidade fiscal, o Governo em vez de ir aumentar as taxas do IRS, que aplique aos rendimentos da categoria A a mesma NORMA que aplica aos rendimentos da categoria H.

    Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: deduções especificas
    Se, porém, as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, excederem o limite fixado em 4.104,00€, aquela dedução será pelo montante total dessas contribuições.
    Exemplo sujeito passivo cat. A, rendimento anual: (45.000,00€ × 11% = 4.950,00€).
    Este sujeito passivo terá uma dedução específica de 4.950,00€.

    Artigo 53.º Pensões: deduções especificas
    Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual superior a (euro) 22 500, por titular, têm uma dedução, consoante os casos, abate, até à sua concorrência, de 20 % da parte que excede aquele valor anual.
    Exemplo sujeito passivo cat. H, rendimento anual: (45.000,00€ – 22.500,00€) × 0,20 = 4.500,00€ > 4.104,00€.
    Este sujeito passivo terá uma dedução específica de 0€.

    Neste pequeno exemplo o Governo podia ir buscar uns milhares de euros.

  2. João Filipe Amado Silva Pais said:

    Este governo está moribundo.Assim como a troika e Merkel.Vemos tem pouca visão.Muita incompetencia a gerir a contablidade.Professores Universitários e porisso hà as excepções.Defendem-se e chamam isto Democracia.Julgo que Marcelo Caetano era mais democrático de que esta escomalha.

  3. Pedro Martins said:

    Acho que devemos esperar pelas medidas concretas com os valores concretos, contudo espero que o governo não considere vencimentos de 800€ riqueza, porque aumentar IRS para vencimentos inferiores a 1000€ em mais de 2%, acho um tiro no pé, porque vai aumentar a contracção do consumo e por consequência uma estagnação da economia.
    Uma outra medida com vista a reduzir a fuga fiscal, nomeadamente ao IVA, seria uma dedução de 3% no final do ano sobre o total das facturas na restauração para os contribuintes com um limite máximo de 5% do rendimento anual ou 1000€/ano, e 5% para as empresas de restauração caso a facturação seja superior ao ano anterior, até limite máximo de 5% da sua facturação anual.
    Entre outras, como aumentar em sede de IRC os bancos por forma a pagarem o mesmo que todas as outras empresas…etc.

  4. Amelia Franco Viana said:

    Só posso considerar uma falta de respeito por aqueles que trabalham
    para sustentar a máquina do Estado.Gostaria que em vez de assaltarem
    os bolsos daqueles que produzem que fossem os próprios politicos a dar
    sua comparticipação para ajudar a resolver o problema da crise.Mas não
    são sempre os mais frageis.
    De certeza que se o proprio governo e sua comitiva em vez de comprarem
    viaturas de topo de gama se comprassem viaturas mais economicas,se em vez de pagarem as dividas do BPN se pusessem os responsáveis a pagar as fraudes que cometeram de certeza que não estaria-mos tão pobres.
    Se quando mandaram construir as autoestradas primeiro medissem as consequencias hoje não estaria-mos com esta divida colossal.
    Se quando vieram os subsidios para o investimento e formação se tivesse
    havido uma fiscalização digna e consciente hoje não estava-mos neste
    poço sem fundo e pergunto eu onde está a formação e o desenvolvimento?.
    Já chega vão em cima de todos os responsáveis que contribuiram para este
    caos em que o pais se encontra.Deixem de penalizar os trabalhadores que
    de certeza não tem culpa nenhuma do buraco em que o meu pais se encontra.

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