Novos impresos para requerer subsídio / abono parental, de adopção, assistência
Acabou de ser divulgado em Diário da República (Portaria n.º 458/2009 de 30 de Abril) um conjunto de novos modelos / impressos para as seguintes matérias (veja também “O que muda com o novo regime para a parentalidade?“):
a) Modelo RP 5049-DGSS — requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
b) Modelo RP 5049-1-DGSS — folha de continuação;
c) Modelo RP 5050-DGSS — requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
d) Modelo RP 5051-DGSS — requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção
da gravidez e por riscos específicos;
e) Modelo RP 5052-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a filho;
f) Modelo RP 5053-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença
crónica;
g) Modelo RP 5054-DGSS — requerimento do subsídio para assistência a neto;
h) Modelo RP 5055-DGSS — declaração.
Em breve deverão ser também disponibilizados na página da segurança social.
Tem a certeza que a solução está na descida dos salários?
Sem retirar a crítica que fiz e faço ao considerável aumento real dos funcionários da administração pública promovido em Outubro passado pelo actual governo (2,9% em termos nominais) quando facilmente se conseguiria antecipar um cenário de inflação muito baixa (provavelmente negativa no final do ano segundo o Banco de Portugal) e de significativa necessidade de intervenção do Estado em vários sectores e grupos sociais com o consequente endividamento e exigência de recursos que eram já em situação de normalidade escassos, consigo ver muita bondade nos argumentos acutilantes de Avelino de Jesus contra a descida salarial e em prol da maior flexibilização laboral. Eis alguns excertos:
“(…) O custo médio da hora de trabalho é em Portugal de €11/hora, contra €22,4 em média na Europa. Por sua vez, a produtividade aparente do trabalho é $27,3/hora em Portugal e $43,3 entre os nossos parceiros europeus. A produtividade representa 63% do nível médio europeu enquanto o custo do trabalho atinge apenas 49% da média da Europa.
(…)
A produtividade aparente do trabalho resulta mais da organização e opções empresariais do que da habilidade intrínseca do trabalhador. A produtividade é, acima de tudo, um problema da gestão como o atestam as enormes – e às vezes espectaculares – diferenças que registamos entre as nossas empresas. Num número muito significativo de casos, mesmo com pessoal com reduzida educação formal – porém, sujeitos a adequados enquadramento e formação interna – os trabalhadores propiciam à empresa fortes produtividades. (…)
A falta de liberdade no mercado de trabalho (…) tem sido um importante factor de repressão salarial. Criou-se e expandiu-se a ideia da preferência pela segurança em vez da liberdade e da mobilidade. Aqui as vetustas corporações, tanto sindicais como patronais, têm estado tacitamente de acordo no essencial: baixos salários em troca de um mercado altamente regulado e protegido. (…)”
Reembolsos de IRS em curso
Quem tem passado pela caixa de comentários deste artigo “Reembolso do IRS começa em Abril ou Maio de 2009?“ (que conta já com mais de 2000 comentários) estaria já ao corrente de que os reembolsos do IRS se haviam iniciado, hoje chega a notícia à imprensa: “Reembolsos do IRS a dois terços dos contribuintes já em curso“.
Entretanto se não tem só rendimentos da categoria A não se esqueça de espreitar o calendário fiscal.
E você, preocupa-se com a sua reforma?
Arquivado em: Dinheiros, Pobreza / Riqueza, Segurança Social, Sociedade
Li há pouco a notícia “Portugueses não pensam na reforma ” na qual se diz, com base num estudo com a chancela do ISCTE pago pela CGD que “os portugueses que se consideram mais felizes também têm maior nível de consciência relativo à reforma”. Admito que seja mais fáci lser-se feliz se tivermos capacidade de poupança sem com isso perjudicar a nossa capacidade de sermos benevolentes connosco no presente, tantas vezes traduzida na capacidade de consumo logo, não me espanta que havendo essa capacidade de poupança, haja maior consciência para aforrar para reforma criando-se assim a tal correlação positiva: mais capaz de poupar, mais feliz, mas prevenido quanto à reforma.
E o elitor que diz sobre a sua reforma? Enquadra-se neste perfil? É jovem e já amealha para reforma? Prefere investir no presente a acumular felicidade potencial para o futuro? Não tenho muito o hábito que interpelar os leitores mas se tiverem interesse podemos trocar impressões na caixa de comentários. Deixarei por lá a minha opinião pessoal.
Tributação de enriquecimento ilícito, as areias na engrenagem
Não dispensa a leitura integral, segue excerto:
“(…) A medida de taxar o “enriquecimento ilícito” pode até parecer boa, mas ela é apenas mais uma machadada numa Justiça moribunda e a coroação do clima de desconfiança reinante, promovendo-se a devassa da privacidade e a perda de liberdade em favor da administração fiscal, além de incentivar outras práticas igualmente nefastas para o país.
A ideia de que “quem não deve não teme” não faz sentido nenhum neste caso (e duvido que em algum caso). Qualquer pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário, nos locais certos, que são os tribunais, onde tem direito de defesa (embora fragilizado), e não na administração fiscal, que não tem competências para tal, pode ser facilmente instrumentalizada, e onde o direito de defesa é uma miragem no deserto.
Assim, temo que o incentivo será para não meter o dinheiro em contas bancárias, voltando para debaixo do colchão. Ou então poderá ser metido em contas bancárias especiais, paralelas, não registadas. Ou ainda investido na economia paralela. Restando ainda uma solução mais higiénica: mandá-lo para fora do país. Tudo isto com nefastas consequências na vida do país, desde a fuga de capitais, a diminuição da poupança, a diminuição da liquidez disponível, o aumento das taxas de juro, aos incentivos para a corrupção a todos os níveis: na economia paralela, na máquina fiscal, na banca, nos meios políticos.
É também preciso dizer que a corrupção é mais complexa do que parece, podendo, por exemplo, gerar o recebimento de “dinheiros lícitos”. Imaginemos que uma grande obra pública, aprovada por governantes nacionais ou locais (corruptos), de utilidade duvidosa para os contribuintes, pode ter contrapartidas indirectas e subtis, como gerar contratos ou empregos para correligionários, amigos ou familiares.
Pior de tudo é que, em vez de assegurar um sistema de Justiça sério (função primordial do Estado), o governo prefira ficar para si com 60% de dinheiro que considera “sujo” (ilícito). Esta confusão entre Justiça e Impostos não pode dar coisa boa.(…)”
Ângelo Ferreira, “Ladrão que rouba ladrão…“, in Diário de Aveiro
Como fazer uma alimentação equilibrada com pouco dinheiro
Arquivado em: Consumo e Produtos, Dinheiros, Instituições Financ., Sociedade
Há notícias que são verdadeiramente um sinal dos tempos. No mesmo dia em que li algures que andam muitos portugueses a alimentar-se sistematicamente de sanduiches leio agora esta outra na Agência Financeira: “Nutricionistas sugerem guia alimentar para gastar pouco – Poupar na alimentação: como comer bem e barato“:
Fica um excerto com a respectiva ligação relevantes (que teimosamente os media online continuam a não estabelecer):
“A Associação Portuguesa de Nutricionistas elaborou um guia alimentar para um mês, com receitas que permitem aos portugueses comer bem, sem deixar de lado a preocupação de gastar pouco dinheiro, nesta altura de crise, em que o rendimento não estica, avança a Renascença.
Este guia alimentar, que vai estar disponível no site da organização (http://www.apn.org.pt) a partir desta semana, parte do valor do salário mínimo (450 euros), do qual apenas se gasta 20 a 25% em alimentação. Ou seja, 3 a 4 euros por dia. (…)“
Reconsiderando um milagre
Arquivado em: Economia Internacio., Instituições Financ., Números Estatística
A ler “Reconsidering a miracle” de Paul Krugman onde o economista confessa que está menos crente no milagre da superior produtividade da economia americana face à europeia que se apregoava até há pouco tempo. Será que tudo se resume a uma artimanha estatística na forma de apurar a produtividade do sector financeiro?
Um excerto:
“(…) First of all, how do we even measure output of financial services? If I read this BEA paper correctly, we more or less use “checks cashed” — or, more broadly, the number of transactions undertaken. This may be the best we can do, but it’s a pretty weak measure of actual work done by the financial system.
And given recent events, are we even sure that the expansion of the financial system was doing anything productive at all? In short, how much of the apparent US productivity miracle, a miracle not shared by Europe, was a statistical illusion created by our bloated finance industry? (…) “