Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes - 2007 (revisto)
Na sequência do artigo "Abono de família pré-natal - apoio à natalidade - 2007" e atendendo ao
Decreto-Lei n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família a partir do 2º filho e seguintes.
Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:" "Alterações ao abono de família 2007 - apoio à natalidade"
Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o referido decreto-lei (três páginas).
Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?
É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:
"a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;
b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive."
Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?
Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado.
Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?
O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho.
Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?
Nada.
Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e dois gémeos de seis meses quanto vou receber?
O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.
Actualização (12 de Setembro de 2007):
- No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
- Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.
Obrigado.
Publicado em 5 September , 2007 | Arquivado em Dinheiros, Segurança Social, Sociedade |
Comentários
40 comentários a “Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes - 2007 (revisto)”
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Boa tarde!
Onde e como posso requerer essa dita majoração do Abono de Família?
Obrigada pela ajuda!
Inês
O melhor agora é mesmo ir à segurança social e esperar que os funcionários já estejam informados sobre esta novidades MAS ATENÇÃO: só depois de 1 de Outubro, pois só então é que a lei entra em vigor (com efeitos rectroactivos a 1 de Setembro). Antes disso deve ser perda de tempo.
Pelo decreto percebi q caso o novo membro da familia fosse o 3º, todos os membros c idade inferior ou igual a 36 meses receberiam o triplo. a sua explicação indica q apenas o 3º membro receverá o triplo.
poderia confirmar?
obrigada
sora
Relendo a lei parece-me que Sora tem razão:
“O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive.”.
Vou corrigir o artigo.
Obrigado
Olá bom dia
Tenho 2 filhas , gémeas com 2 meses…….vou ver o valor do abono alterado?
Cumprimentos
Telmo,
em princípio sim, mas apenas quando completarem os 12 meses. A majoração só se aplica a partir dessa altura. Deverá ficar a receber o dobro do valor do abono a que teria direito após o 1º ano de vida. Como no seu caso ambos os filhos estarão nas condições de idade referidas, ambos deverão receber o dobro.
Note que o valor base (antes de majoração) estipulado para o período após os 12 meses de vida é significativamente inferior à prestação base que é atribuida ao longo do primeiro ano.
tenho gemeos com 22 meses de idade eles vao ser abrangidos pelo novo sistema de abono
Lisandro,
Se tem direito mensalmente ao abono de família então será abrangido pelo novo sistema. Caso contrário, não.
O rendimento anual do agregado a dividir por 3 (dois menores mais 1) deverá ser inferior a 14105€. A partir de 1 de Outubro confieme junto de um posto da segurança social.
Para mais informação consulte a 1ª ligação sugerida no texto a verde que encerra o artigo lá de cima.
Amigos,
os fóruns estão aí para serem testados e usados. Será ainda uma versão alfa mas julgo que já dá para cumprir. Podem aceder por aqui. Ai encontram fóruns sobre:
- Reembolso IRS 2007
- Abono Família pré-natal
- Majoração Abono Família
- Depósitos a prazo
- Actualização Rendas 2007 e 2008
Mas sob sugestão poderemos criar outros se houver interessados.
Há já alguns tópicos por lá. Digam de vossa justiça e participem.
Nos próximos dias farei a promoção no blogue e por e-mail.
Bom fim de semana!
Bom dia,
tenho um filho com 3 anos e outro que vai fazer 2,pelo que percebi o abono do meu filho mais novo vai ser duplicado.O que gostava de sabre era se aumentam automaticamente ou se é preciso ir á segurança social,se me souberem responder claro.
Antes de mais obrigado!
Inês
Inês,
não lhe sei responder. Deveria ser automático mas é melhor jogar pelo seguro e passar pela segurança social no início de Outubro a confirmar.
De qualquer forma assim que tivermos a certeza derems nota disso no fórum aqui. Diga-nos como correu.
bom dia
gostaria de saber se este abono é apenas para país com ordenados minimos tenho 1 filho com 5 anos e estou gravida de 14 semanas já telefonei para Seg.Soc.V.F.X e foi o que me responderam
Ana Lucia,
O abono nao é apenas para pais com os salários mínimos.
leia o comentário número 10. Só não terá direito se o seu rendimento do agregado superar aquele valor.
De qualquer forma só entra em vigor a 1 de Outubro. Dirija-se pessoalmente à seg. social depois dessa data. Precisará de ir buscar impressos.
Felicidades!
boa noite tenho 3 filhos , 13anos , 4anos e 18 meses vou ter direito? obrigado
M. Carla,
A resposta ao seu caso está explícita no artigo que publiquei (lá em cima). É só ler. Mas eu repito (também se aplica a si):
“Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?
Resposta: O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho. ”
No seu caso o filho do meio já passou dos 3 anos logo fica como está, e o mais novo vai começar a receber desde já pois já pasou dos 12 meses. Isto naturalmente se hoje tem direito ao abono de família “normal” que existia até aqui.
tenho 4 filhos., um de 14,12,11 e 6 anos.. como ficará o abono deles? terei eu também direito a uma alteração ou vai se manter os mesmos valores?
desde já agradeço e dou os parabéns pelo sait
Angela,
A Majoração só se aplicaria se algum dos seus filhos tivese idade compreendida entre os 12 e os 36 meses.
Felicidades!
tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 2meses queria saber quais sao os meus direitos,pois sou mae solteira
tenho tres filhos dois em idade escolar com 15 e outro com 12 e o mais novo com quatro.Quanto vou receber?
Joaquim,
os benefícios só se aplicama filhos até aos 3 anos. O Joaquim continuará a receber o mesmo que até agora.
Filipa,
Dirija-se à segurança social para requerer o abono de família, automaticamente ficará inscrita para receber a majoração. Antes de lá ir vá aqui, descarregue os documentos, imprima e preencha o que puder para adiantar serviço.
tenho 4 filhos ,e tou gravida de quatro meses ,idades ,
16 ,11,,5,,e outra com 30 meses .quanto vou receber ?
Cristina, espreite este folheto da segurança socail. Encontra por lá as respostas que procura, está aqui:
http://195.245.197.196/preview_documentos.asp?r=16724&m=PDF
TENHO 3 FILHOS COM IDADES COMPREENDIDAS ENTRE, A MAIS VELHA TÊM 7 ANOS, E OS OUTROS DOIS TÊM IGUAL IDADE, ISTO É 14 MESES, PELA SITUAÇAO DE SEREM GEMEOS, GOSTERIA DE SABER MAIS SOBRE ESTE NOVO APOIO, E QUANTO POSSO RECEBER.
OBRIGADO
Fátima,
Passará a receber por cada filho entre os 13 e os 36 meses, o tripo do que recebia até agora.
AGRADEÇO DESDE JA A COLOBORAÇAO, GOSTARIA AINDA DE SABER SE JA ESTA EM VIGOR ESSA LEI E ONDE POSSO REQUERER OS IMPRESSOS.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO
Já está em vigor.
Quanto aos impressos passe por aqui http://economiafinancas.com/forum?forum=9&topic=30&page=1
bom dia.
tenho 2 filhos a mais felha completou 4 anos em abril e o mais novo fez 1 ano agora em setembro como vai ficar os abonos deles vou recebr mais?
obrigada
Se o mais novo já fez um ano deverá ter passado a receber menos, ora esse valor que se recebe após os 12 meses, com a nova lei, será duplicado e manter-se-á assim até aos 36 meses de idade (a menos que tenha outro filho entretanto, nesse caso triplicará).
A mais velha continua a receber o mesmo que até aqui.
tenho 4 filhos um com 15,12 a estudar, uma com 5 no pre escolar e uma de 16 meses gostava de saber quanto vou receber, em valores monetários.
A sua filha de 16 meses deverá receber o triplo do que está a receber agora até completar os 3 anos. Os restantes filhos continuam a receber o mesmo que hoje.
Tenho trigemeos com 12 meses. Esta majoracao de abono é automatica ou tenho que ir à Segurança Social requere-la.
Paulo,
Requerendo-se o abono (ou se já orecebem para outro filho), a majoração é automática.
Felicidades
Bom dia
Tenho 2 filhas uma com 8 Anos e outra com 5 Anos , Há alguma alteração no meu caso ?
Neste momento recebo pelas 2 cerca de 44,00 euros.
Onde me poderei informar ?
Jorge como nenhuma das filhas tem menos de 36 meses não haverá alterações para o seu caso.
A minha filha tem 2 anos e recebo 21,52€. Estou grávida de 19 semanas e já meti os papéis de pré - natal em finais de Outubro.Será que o abono da minha filha vai ter aumento? E o pré -natal quanto tempo falta para receber?
Tenho tres filhos, um com 8 anos, outro com 4 e o terceiro com 8 meses. Quanto e que devia receber de abono de familia? Por favor, preciso de saber com urgencia.
Mariana, no sitio da Segurança Social encontra por lá um simulador para esse efeito.
Tenho uma união de facto, o meu companheiro tem uma filha com 11 anos q recebe abono através dele, nasceu 1 filho (< 1 ano)desta união q ficou agregado a mim e recebe o abono através de mim. A minha questão é: para encontrar o escalão que devo incluir, apesar de cada 1 receber de um titular diferente dos rendimentos apresentados juntos no irs???