Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007 (revisto)






05/09/2007 by Rui Cerdeira Branco
Arquivado em: Dinheiros, Segurança Social, Sociedade 

Na sequência do artigo "Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007"  e atendendo ao
Decreto-Lei n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família a partir do 2º filho e seguintes.

Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:" "Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade"

Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o  referido decreto-lei (três páginas).

Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?

É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:

"a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;

b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive."

Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?

Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado. 

Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho. 

Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?

Nada.

Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e  dois gémeos de seis meses quanto vou receber?

O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.

Actualização (12 de Setembro de 2007):

  • No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
  • Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.

 

Fóruns do Economia e Finanças, lançados a 15 de Setembro de 2007, não deixe de participar, colocar as suas perguntas ou testemunhar a sua experiência. Escolha o fórum adequado e participe!
Obrigado. 

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Comentários

58 Comentários sobre Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007 (revisto)

  1. Abono de família pré-natal - apoio à natalidade - 2007 - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia on Wed, 5th Sep 2007 16:19

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  2. Alterações ao abono de família 2007 - apoio à natalidade - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia on Wed, 5th Sep 2007 16:20

    3. [...] – 2007 – Economia & Finanças – Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia em Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007 – Economia & Finanças [...]

  3. Inês on Wed, 5th Sep 2007 17:21

    4. Boa tarde!

    Onde e como posso requerer essa dita majoração do Abono de Família?

    Obrigada pela ajuda!

    Inês

  4. Rui MCB on Wed, 5th Sep 2007 18:10

    5. O melhor agora é mesmo ir à segurança social e esperar que os funcionários já estejam informados sobre esta novidades MAS ATENÇÃO: só depois de 1 de Outubro, pois só então é que a lei entra em vigor (com efeitos rectroactivos a 1 de Setembro). Antes disso deve ser perda de tempo.

  5. sora on Thu, 6th Sep 2007 16:05

    6. Pelo decreto percebi q caso o novo membro da familia fosse o 3º, todos os membros c idade inferior ou igual a 36 meses receberiam o triplo. a sua explicação indica q apenas o 3º membro receverá o triplo.
    poderia confirmar?
    obrigada
    sora

  6. Rui MCB on Thu, 6th Sep 2007 16:25

    7. Relendo a lei parece-me que Sora tem razão:
    “O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive.”.
    Vou corrigir o artigo.
    Obrigado

  7. Telmo on Thu, 13th Sep 2007 07:20

    8. Olá bom dia

    Tenho 2 filhas , gémeas com 2 meses…….vou ver o valor do abono alterado?

    Cumprimentos

  8. Rui MCB on Thu, 13th Sep 2007 10:17

    9. Telmo,
    em princípio sim, mas apenas quando completarem os 12 meses. A majoração só se aplica a partir dessa altura. Deverá ficar a receber o dobro do valor do abono a que teria direito após o 1º ano de vida. Como no seu caso ambos os filhos estarão nas condições de idade referidas, ambos deverão receber o dobro.

    Note que o valor base (antes de majoração) estipulado para o período após os 12 meses de vida é significativamente inferior à prestação base que é atribuida ao longo do primeiro ano.

  9. Lisandro on Fri, 14th Sep 2007 14:32

    10. tenho gemeos com 22 meses de idade eles vao ser abrangidos pelo novo sistema de abono

  10. Rui MCB on Fri, 14th Sep 2007 14:48

    11. Lisandro,
    Se tem direito mensalmente ao abono de família então será abrangido pelo novo sistema. Caso contrário, não.
    O rendimento anual do agregado a dividir por 3 (dois menores mais 1) deverá ser inferior a 14105€. A partir de 1 de Outubro confieme junto de um posto da segurança social.
    Para mais informação consulte a 1ª ligação sugerida no texto a verde que encerra o artigo lá de cima.

  11. Rui Cerdeira Branco on Sat, 15th Sep 2007 04:29

    12. Amigos,
    os fóruns estão aí para serem testados e usados. Será ainda uma versão alfa mas julgo que já dá para cumprir. Podem aceder por aqui. Ai encontram fóruns sobre:
    - Reembolso IRS 2007
    - Abono Família pré-natal
    - Majoração Abono Família
    - Depósitos a prazo
    - Actualização Rendas 2007 e 2008

    Mas sob sugestão poderemos criar outros se houver interessados.

    Há já alguns tópicos por lá. Digam de vossa justiça e participem.
    Nos próximos dias farei a promoção no blogue e por e-mail.
    Bom fim de semana!

  12. Inês on Sun, 16th Sep 2007 12:34

    13. Bom dia,
    tenho um filho com 3 anos e outro que vai fazer 2,pelo que percebi o abono do meu filho mais novo vai ser duplicado.O que gostava de sabre era se aumentam automaticamente ou se é preciso ir á segurança social,se me souberem responder claro.
    Antes de mais obrigado!
    Inês

  13. Rui MCB on Sun, 16th Sep 2007 21:15

    14. Inês,
    não lhe sei responder. Deveria ser automático mas é melhor jogar pelo seguro e passar pela segurança social no início de Outubro a confirmar.
    De qualquer forma assim que tivermos a certeza derems nota disso no fórum aqui. Diga-nos como correu.

  14. Ana Lucia on Fri, 21st Sep 2007 10:40

    15. bom dia
    gostaria de saber se este abono é apenas para país com ordenados minimos tenho 1 filho com 5 anos e estou gravida de 14 semanas já telefonei para Seg.Soc.V.F.X e foi o que me responderam

  15. Rui Cerdeira Branco on Fri, 21st Sep 2007 16:27

    16. Ana Lucia,
    O abono nao é apenas para pais com os salários mínimos.
    leia o comentário número 10. Só não terá direito se o seu rendimento do agregado superar aquele valor.
    De qualquer forma só entra em vigor a 1 de Outubro. Dirija-se pessoalmente à seg. social depois dessa data. Precisará de ir buscar impressos.
    Felicidades!

  16. m. carla on Mon, 24th Sep 2007 01:00

    17. boa noite tenho 3 filhos , 13anos , 4anos e 18 meses vou ter direito? obrigado

  17. Rui MCB on Mon, 24th Sep 2007 01:26

    18. M. Carla,
    A resposta ao seu caso está explícita no artigo que publiquei (lá em cima). É só ler. Mas eu repito (também se aplica a si):

    “Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

    Resposta: O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho. ”

    No seu caso o filho do meio já passou dos 3 anos logo fica como está, e o mais novo vai começar a receber desde já pois já pasou dos 12 meses. Isto naturalmente se hoje tem direito ao abono de família “normal” que existia até aqui.

  18. ANGELA GOMES on Sun, 30th Sep 2007 00:59

    19. tenho 4 filhos., um de 14,12,11 e 6 anos.. como ficará o abono deles? terei eu também direito a uma alteração ou vai se manter os mesmos valores?
    desde já agradeço e dou os parabéns pelo sait

  19. Rui Cerdeira Branco on Sun, 30th Sep 2007 22:18

    20. Angela,
    A Majoração só se aplicaria se algum dos seus filhos tivese idade compreendida entre os 12 e os 36 meses.
    Felicidades!

  20. filipa on Wed, 3rd Oct 2007 00:33

    21. tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 2meses queria saber quais sao os meus direitos,pois sou mae solteira

  21. joaquim nogueira on Fri, 5th Oct 2007 10:46

    22. tenho tres filhos dois em idade escolar com 15 e outro com 12 e o mais novo com quatro.Quanto vou receber?

  22. Rui Cerdeira Branco on Fri, 5th Oct 2007 16:25

    23. Joaquim,
    os benefícios só se aplicama filhos até aos 3 anos. O Joaquim continuará a receber o mesmo que até agora.

    Filipa,
    Dirija-se à segurança social para requerer o abono de família, automaticamente ficará inscrita para receber a majoração. Antes de lá ir vá aqui, descarregue os documentos, imprima e preencha o que puder para adiantar serviço.

  23. cristina on Sun, 7th Oct 2007 15:49

    24. tenho 4 filhos ,e tou gravida de quatro meses ,idades ,
    16 ,11,,5,,e outra com 30 meses .quanto vou receber ?

  24. Rui MCB on Sun, 7th Oct 2007 15:57

    25. Cristina, espreite este folheto da segurança socail. Encontra por lá as respostas que procura, está aqui:
    http://195.245.197.196/preview_documentos.asp?r=16724&m=PDF

  25. Fatima lopes on Thu, 11th Oct 2007 14:18

    26. TENHO 3 FILHOS COM IDADES COMPREENDIDAS ENTRE, A MAIS VELHA TÊM 7 ANOS, E OS OUTROS DOIS TÊM IGUAL IDADE, ISTO É 14 MESES, PELA SITUAÇAO DE SEREM GEMEOS, GOSTERIA DE SABER MAIS SOBRE ESTE NOVO APOIO, E QUANTO POSSO RECEBER.
    OBRIGADO

  26. Rui MCB on Thu, 11th Oct 2007 14:35

    27. Fátima,
    Passará a receber por cada filho entre os 13 e os 36 meses, o tripo do que recebia até agora.

  27. Fatima lopes on Thu, 11th Oct 2007 14:44

    28. AGRADEÇO DESDE JA A COLOBORAÇAO, GOSTARIA AINDA DE SABER SE JA ESTA EM VIGOR ESSA LEI E ONDE POSSO REQUERER OS IMPRESSOS.
    OBRIGADO PELA ATENÇÃO

  28. Rui MCB on Thu, 11th Oct 2007 14:51

    29. Já está em vigor.
    Quanto aos impressos passe por aqui http://economiafinancas.com/forum?forum=9&topic=30&page=1

  29. ana ferreira on Mon, 15th Oct 2007 11:23

    30. bom dia.
    tenho 2 filhos a mais felha completou 4 anos em abril e o mais novo fez 1 ano agora em setembro como vai ficar os abonos deles vou recebr mais?
    obrigada

  30. Rui Cerdeira Branco on Mon, 15th Oct 2007 11:39

    31. Se o mais novo já fez um ano deverá ter passado a receber menos, ora esse valor que se recebe após os 12 meses, com a nova lei, será duplicado e manter-se-á assim até aos 36 meses de idade (a menos que tenha outro filho entretanto, nesse caso triplicará).
    A mais velha continua a receber o mesmo que até aqui.

  31. sergio ferreira on Mon, 19th Nov 2007 20:54

    32. tenho 4 filhos um com 15,12 a estudar, uma com 5 no pre escolar e uma de 16 meses gostava de saber quanto vou receber, em valores monetários.

  32. Rui Cerdeira Branco on Mon, 19th Nov 2007 21:59

    33. A sua filha de 16 meses deverá receber o triplo do que está a receber agora até completar os 3 anos. Os restantes filhos continuam a receber o mesmo que hoje.

  33. Paulo Gomes on Wed, 28th Nov 2007 15:20

    34. Tenho trigemeos com 12 meses. Esta majoracao de abono é automatica ou tenho que ir à Segurança Social requere-la.

  34. Rui Cerdeira Branco on Wed, 28th Nov 2007 23:31

    35. Paulo,
    Requerendo-se o abono (ou se já orecebem para outro filho), a majoração é automática.
    Felicidades

  35. Jorge Mesquita on Wed, 5th Dec 2007 10:22

    36. Bom dia

    Tenho 2 filhas uma com 8 Anos e outra com 5 Anos , Há alguma alteração no meu caso ?
    Neste momento recebo pelas 2 cerca de 44,00 euros.
    Onde me poderei informar ?

  36. Rui Cerdeira Branco on Wed, 5th Dec 2007 10:30

    37. Jorge como nenhuma das filhas tem menos de 36 meses não haverá alterações para o seu caso.

  37. Açucena on Wed, 2nd Jan 2008 17:10

    38. A minha filha tem 2 anos e recebo 21,52€. Estou grávida de 19 semanas e já meti os papéis de pré – natal em finais de Outubro.Será que o abono da minha filha vai ter aumento? E o pré -natal quanto tempo falta para receber?

  38. Mariana on Mon, 10th Mar 2008 14:30

    39. Tenho tres filhos, um com 8 anos, outro com 4 e o terceiro com 8 meses. Quanto e que devia receber de abono de familia? Por favor, preciso de saber com urgencia.

  39. Rui Cerdeira Branco on Mon, 10th Mar 2008 17:59

    40. Mariana, no sitio da Segurança Social encontra por lá um simulador para esse efeito.

  40. Maria on Thu, 8th May 2008 11:54

    41. Tenho uma união de facto, o meu companheiro tem uma filha com 11 anos q recebe abono através dele, nasceu 1 filho (< 1 ano)desta união q ficou agregado a mim e recebe o abono através de mim. A minha questão é: para encontrar o escalão que devo incluir, apesar de cada 1 receber de um titular diferente dos rendimentos apresentados juntos no irs???

  41. jorge rodrigues on Thu, 22nd May 2008 14:03

    42. Alguem me podera esclarecer no que diz respeito às majorações?
    Os serviços no meu emprego disseram-me que não tinha direito, eu que tenho 4 filhos com 14, 11,8 e 2anos, porque a diverença entre o mais novo e o anterior era superior a 2 anos.
    Começo a achar que fui bem enganado, mas não tenho ainda a certeza.
    E se fui, tenho como recuperar aquilo que tinha direito e não me foi dado?
    Obrigado pela atenção.

  42. Rui Cerdeira Branco on Fri, 23rd May 2008 13:46

    43. De facto a majoração nada tem a ver com a diferença de idades entre os filhos. Aplica-se aos 2º, 3º e demais filhos quando cada um destes tiver até 3 anos de idade. No seu caso tem direito a receber majoração pelo seu filho de 2 anos, uma vez que já é o quarto filho.
    Recomendo-lhe que se desloque à segurança social para verificar e tratar da situação e, porteriormente, pedir explicações junto da sua entidade patronal (até para que veidente enganar outros colegas seus com informação errónea). Em todo o caso, esta é uma matéria entre si e a segurança social.
    Felicidades.

  43. VANDA on Tue, 10th Jun 2008 00:29

    44. boa noite. tenho 1 filho com 8 anos,um k fez 3 anos em janeiro e tenho 2 gemeas com 2 meses. como fica o abono? ja sei k o mais velho fica igusl,o do segundo ainda nao entendi bem.e sei k o delas triplica quqndo fizerem 12 meses. o do segundon filho e k ainda nao entendi. obrigado

  44. Adrielly Pereira on Thu, 26th Jun 2008 19:05

    45. Tenho um filho com 3 anos e estou gravida de 3 mêses já recebo abono família do meu primeiro filho, apartir de quando e quanto receberei do que esta ainda em gestação?

    Aguardo respostas; obrigada!

  45. PATRICIA on Fri, 18th Jul 2008 16:31

    46. boa tarde tenho 1 filha com 9 anos e um menino com 3 anos vivo so com eles e recebo r.s.i.queria saber se os meus meninos tem direito a esse aumento
    desde ja agradeco a atencao

  46. fatima travassos on Tue, 26th Aug 2008 23:31

    47. eu gostava ,que alguem me explica-se se quem faz os descontos para a segurança social e tem filhos fora do pais não tem direito aos abonos??? o pai dos meus flhos tem mais tres filhos em Angola e não tem direito aos abonos ele trabalha lá em Angola para o firma Portuguesa e cortaram os abonos há 3anos atras já metemos os papeis por duas vezes e não foram aceites.Gostava de saber porque???????

  47. TANIA MARIA FREITASAGUIAR CABRAL on Thu, 28th Aug 2008 18:15

    48. OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 E ESTOU SEPARADA ACTUAL OBRIGADA

  48. TANIA MARIA FREITASAGUIAR CABRAL on Thu, 28th Aug 2008 18:16

    49. OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 ESCALHAO ?

  49. ana on Wed, 8th Oct 2008 15:18

    50. tenho um filho com 4 anos e outra com 2 e tou gravida ja tratei do abono pre natal ao todo dos meus filhos recebo 124 euros alguem me sabe dizer quanto e quando irei receber do abono pre natal? obrigado

  50. tania on Sat, 25th Oct 2008 21:27

    51. ola.tenho um filho com 3anos e estou a espera de outro.alguem me pode diser qual e o apoio que eu vou ter?obrigado

  51. simone on Wed, 29th Oct 2008 16:02

    52. tenho 2 filhas uma de 13 e a outra de 2 e 7 meses ate que idade eu continuarei a receber os abonos das minhas filhas?

  52. DORA on Wed, 5th Nov 2008 09:44

    53. ola gostaria de saber se terei de tratar de algum papel quando o meu filho mais pequeno fizer 12 meses pois tenho 4 filhos e o mais pequeno tem 9 meses
    muito obrigado

  53. cocas on Thu, 6th Nov 2008 14:01

    54. olá estou desempregado sem receber nada, a minha mulher tambem tá desempregada a receber 400 euros, tenho 1 filho de maior de idade a estudar em lx, meti os papeis para rsi, já fui atendido pela DR.disse k iria receber uma carta a dizer se tenho direito a esse rend.minimo, será k tenho direito, e qual tempo de resposta?

    obrigado

  54. juliana on Wed, 12th Nov 2008 13:51

    55. Olá..eu trabalho 9 meses, agora estou de licença maternidade, pois tenho um filho com 10 dias e uma menina de 4 anos .. Eu queria saber se eu tenho algum direito de receber!!
    e como faço para receber?

    Obrigada..

  55. catarina on Sat, 4th Apr 2009 14:58

    56. boa tarde.eu tenho 1filho com 2anos e tou gravida d 13semanas mas inda n meti os papeis po abono da gravides.gostava de saber quanto e que eu vou receber mais ou menos d abono e se o abono do meu filho vai aumentar devido a eu ir ter outro filho
    obrigado

  56. ?bersetzung von majora??o - Portugallierforum on Tue, 24th Nov 2009 11:36

    57. [...] [...]

  57. elisabete barbosa gouveia on Thu, 4th Feb 2010 11:42

    58. tenho dois filhos gostava de saber porque o abono de familia nao aumenta ,eu sou mae solteira e gostava de saber os meus direitos como mae solteira

  58. Celia Marques on Tue, 6th Apr 2010 10:56

    59. Bom dia, tenho 2 filhos com 5 e 6 anos de idade.Divorciei-me á um mês, o abono de familia referente aos miudos vem juntamente com o o ordenado do meu ex-marido, pai das crianças, este é funcionário públicos e pertence ao Ministério da Justiça. A custódias dos menores ficou-me atribuida, sei que tenho direito a receber os abonos, por ter a meu cargo os mesmo, no entanto não sei como proceder a este direito, uma vez que faço descontos para a Segurança Social e os meus filhos recebem os abonos no recibo de vencimento do Ministério da Justiça. Se me puderem esclarecer e ajudar, agradeço.

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