Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007 (revisto)
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Na sequência do artigo "Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007" e atendendo ao
Decreto-Lei n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família a partir do 2º filho e seguintes.
Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:" "Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade"
Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o referido decreto-lei (três páginas).
Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?
É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:
"a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;
b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive."
Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?
Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado.
Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?
O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho.
Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?
Nada.
Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e dois gémeos de seis meses quanto vou receber?
O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.
Actualização (12 de Setembro de 2007):
- No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
- Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.
Obrigado.
Category: Dinheiros, Segurança Social, Sociedade
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Comentários (59)
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Sítios que se ligaram a este artigo
- Abono de família pré-natal - apoio à natalidade - 2007 - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia | 05/09/2007
- Alterações ao abono de família 2007 - apoio à natalidade - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia | 05/09/2007
- ?bersetzung von majora??o - Portugallierforum | 24/11/2009
Tenho trigemeos com 12 meses. Esta majoracao de abono é automatica ou tenho que ir à Segurança Social requere-la.
Paulo,
Requerendo-se o abono (ou se já orecebem para outro filho), a majoração é automática.
Felicidades
Bom dia
Tenho 2 filhas uma com 8 Anos e outra com 5 Anos , Há alguma alteração no meu caso ?
Neste momento recebo pelas 2 cerca de 44,00 euros.
Onde me poderei informar ?
Jorge como nenhuma das filhas tem menos de 36 meses não haverá alterações para o seu caso.
A minha filha tem 2 anos e recebo 21,52€. Estou grávida de 19 semanas e já meti os papéis de pré – natal em finais de Outubro.Será que o abono da minha filha vai ter aumento? E o pré -natal quanto tempo falta para receber?
Tenho tres filhos, um com 8 anos, outro com 4 e o terceiro com 8 meses. Quanto e que devia receber de abono de familia? Por favor, preciso de saber com urgencia.
Mariana, no sitio da Segurança Social encontra por lá um simulador para esse efeito.
Tenho uma união de facto, o meu companheiro tem uma filha com 11 anos q recebe abono através dele, nasceu 1 filho (< 1 ano)desta união q ficou agregado a mim e recebe o abono através de mim. A minha questão é: para encontrar o escalão que devo incluir, apesar de cada 1 receber de um titular diferente dos rendimentos apresentados juntos no irs???
Alguem me podera esclarecer no que diz respeito às majorações?
Os serviços no meu emprego disseram-me que não tinha direito, eu que tenho 4 filhos com 14, 11,8 e 2anos, porque a diverença entre o mais novo e o anterior era superior a 2 anos.
Começo a achar que fui bem enganado, mas não tenho ainda a certeza.
E se fui, tenho como recuperar aquilo que tinha direito e não me foi dado?
Obrigado pela atenção.
De facto a majoração nada tem a ver com a diferença de idades entre os filhos. Aplica-se aos 2º, 3º e demais filhos quando cada um destes tiver até 3 anos de idade. No seu caso tem direito a receber majoração pelo seu filho de 2 anos, uma vez que já é o quarto filho.
Recomendo-lhe que se desloque à segurança social para verificar e tratar da situação e, porteriormente, pedir explicações junto da sua entidade patronal (até para que veidente enganar outros colegas seus com informação errónea). Em todo o caso, esta é uma matéria entre si e a segurança social.
Felicidades.
boa noite. tenho 1 filho com 8 anos,um k fez 3 anos em janeiro e tenho 2 gemeas com 2 meses. como fica o abono? ja sei k o mais velho fica igusl,o do segundo ainda nao entendi bem.e sei k o delas triplica quqndo fizerem 12 meses. o do segundon filho e k ainda nao entendi. obrigado
Tenho um filho com 3 anos e estou gravida de 3 mêses já recebo abono família do meu primeiro filho, apartir de quando e quanto receberei do que esta ainda em gestação?
Aguardo respostas; obrigada!
boa tarde tenho 1 filha com 9 anos e um menino com 3 anos vivo so com eles e recebo r.s.i.queria saber se os meus meninos tem direito a esse aumento
desde ja agradeco a atencao
eu gostava ,que alguem me explica-se se quem faz os descontos para a segurança social e tem filhos fora do pais não tem direito aos abonos??? o pai dos meus flhos tem mais tres filhos em Angola e não tem direito aos abonos ele trabalha lá em Angola para o firma Portuguesa e cortaram os abonos há 3anos atras já metemos os papeis por duas vezes e não foram aceites.Gostava de saber porque???????
OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 E ESTOU SEPARADA ACTUAL OBRIGADA
OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 ESCALHAO ?
tenho um filho com 4 anos e outra com 2 e tou gravida ja tratei do abono pre natal ao todo dos meus filhos recebo 124 euros alguem me sabe dizer quanto e quando irei receber do abono pre natal? obrigado
ola.tenho um filho com 3anos e estou a espera de outro.alguem me pode diser qual e o apoio que eu vou ter?obrigado
tenho 2 filhas uma de 13 e a outra de 2 e 7 meses ate que idade eu continuarei a receber os abonos das minhas filhas?
ola gostaria de saber se terei de tratar de algum papel quando o meu filho mais pequeno fizer 12 meses pois tenho 4 filhos e o mais pequeno tem 9 meses
muito obrigado
olá estou desempregado sem receber nada, a minha mulher tambem tá desempregada a receber 400 euros, tenho 1 filho de maior de idade a estudar em lx, meti os papeis para rsi, já fui atendido pela DR.disse k iria receber uma carta a dizer se tenho direito a esse rend.minimo, será k tenho direito, e qual tempo de resposta?
obrigado
Olá..eu trabalho 9 meses, agora estou de licença maternidade, pois tenho um filho com 10 dias e uma menina de 4 anos .. Eu queria saber se eu tenho algum direito de receber!!
e como faço para receber?
Obrigada..
boa tarde.eu tenho 1filho com 2anos e tou gravida d 13semanas mas inda n meti os papeis po abono da gravides.gostava de saber quanto e que eu vou receber mais ou menos d abono e se o abono do meu filho vai aumentar devido a eu ir ter outro filho
obrigado
tenho dois filhos gostava de saber porque o abono de familia nao aumenta ,eu sou mae solteira e gostava de saber os meus direitos como mae solteira
Bom dia, tenho 2 filhos com 5 e 6 anos de idade.Divorciei-me á um mês, o abono de familia referente aos miudos vem juntamente com o o ordenado do meu ex-marido, pai das crianças, este é funcionário públicos e pertence ao Ministério da Justiça. A custódias dos menores ficou-me atribuida, sei que tenho direito a receber os abonos, por ter a meu cargo os mesmo, no entanto não sei como proceder a este direito, uma vez que faço descontos para a Segurança Social e os meus filhos recebem os abonos no recibo de vencimento do Ministério da Justiça. Se me puderem esclarecer e ajudar, agradeço.
tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 5 meses qual sera o abono para o segundo filho sera o dobro do primeiro