Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007

Na sequência do artigo “Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007”  e atendendo ao Decreto-Lei n.º 308-A/2007  hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família para o segundo filho e seguintes.

Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes

Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:” “Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade

Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o  referido decreto-lei (três páginas).

Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?

É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:

“a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;

b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive.”

Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?

Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado.

Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho.

Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?

Nada.

Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e  dois gémeos de seis meses quanto vou receber?

O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.

Actualização (12 de Setembro de 2007):

  • No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
  • Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.

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60 comentários sobre “Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007

  1. Boa tarde!

    Onde e como posso requerer essa dita majoração do Abono de Família?

    Obrigada pela ajuda!

    Inês

  2. O melhor agora é mesmo ir à segurança social e esperar que os funcionários já estejam informados sobre esta novidades MAS ATENÇÃO: só depois de 1 de Outubro, pois só então é que a lei entra em vigor (com efeitos rectroactivos a 1 de Setembro). Antes disso deve ser perda de tempo.

  3. Pelo decreto percebi q caso o novo membro da familia fosse o 3º, todos os membros c idade inferior ou igual a 36 meses receberiam o triplo. a sua explicação indica q apenas o 3º membro receverá o triplo.
    poderia confirmar?
    obrigada
    sora

  4. Relendo a lei parece-me que Sora tem razão:
    “O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive.”.
    Vou corrigir o artigo.
    Obrigado

  5. Olá bom dia

    Tenho 2 filhas , gémeas com 2 meses…….vou ver o valor do abono alterado?

    Cumprimentos

  6. Telmo,
    em princípio sim, mas apenas quando completarem os 12 meses. A majoração só se aplica a partir dessa altura. Deverá ficar a receber o dobro do valor do abono a que teria direito após o 1º ano de vida. Como no seu caso ambos os filhos estarão nas condições de idade referidas, ambos deverão receber o dobro.

    Note que o valor base (antes de majoração) estipulado para o período após os 12 meses de vida é significativamente inferior à prestação base que é atribuida ao longo do primeiro ano.

  7. tenho gemeos com 22 meses de idade eles vao ser abrangidos pelo novo sistema de abono

  8. Lisandro,
    Se tem direito mensalmente ao abono de família então será abrangido pelo novo sistema. Caso contrário, não.
    O rendimento anual do agregado a dividir por 3 (dois menores mais 1) deverá ser inferior a 14105€. A partir de 1 de Outubro confieme junto de um posto da segurança social.
    Para mais informação consulte a 1ª ligação sugerida no texto a verde que encerra o artigo lá de cima.

  9. Amigos,
    os fóruns estão aí para serem testados e usados. Será ainda uma versão alfa mas julgo que já dá para cumprir. Podem aceder por aqui. Ai encontram fóruns sobre:
    – Reembolso IRS 2007
    – Abono Família pré-natal
    – Majoração Abono Família
    – Depósitos a prazo
    – Actualização Rendas 2007 e 2008

    Mas sob sugestão poderemos criar outros se houver interessados.

    Há já alguns tópicos por lá. Digam de vossa justiça e participem.
    Nos próximos dias farei a promoção no blogue e por e-mail.
    Bom fim de semana!

  10. Bom dia,
    tenho um filho com 3 anos e outro que vai fazer 2,pelo que percebi o abono do meu filho mais novo vai ser duplicado.O que gostava de sabre era se aumentam automaticamente ou se é preciso ir á segurança social,se me souberem responder claro.
    Antes de mais obrigado!
    Inês

  11. Inês,
    não lhe sei responder. Deveria ser automático mas é melhor jogar pelo seguro e passar pela segurança social no início de Outubro a confirmar.
    De qualquer forma assim que tivermos a certeza derems nota disso no fórum aqui. Diga-nos como correu.

  12. bom dia
    gostaria de saber se este abono é apenas para país com ordenados minimos tenho 1 filho com 5 anos e estou gravida de 14 semanas já telefonei para Seg.Soc.V.F.X e foi o que me responderam

  13. Ana Lucia,
    O abono nao é apenas para pais com os salários mínimos.
    leia o comentário número 10. Só não terá direito se o seu rendimento do agregado superar aquele valor.
    De qualquer forma só entra em vigor a 1 de Outubro. Dirija-se pessoalmente à seg. social depois dessa data. Precisará de ir buscar impressos.
    Felicidades!

  14. boa noite tenho 3 filhos , 13anos , 4anos e 18 meses vou ter direito? obrigado

  15. M. Carla,
    A resposta ao seu caso está explícita no artigo que publiquei (lá em cima). É só ler. Mas eu repito (também se aplica a si):

    “Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

    Resposta: O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho. ”

    No seu caso o filho do meio já passou dos 3 anos logo fica como está, e o mais novo vai começar a receber desde já pois já pasou dos 12 meses. Isto naturalmente se hoje tem direito ao abono de família “normal” que existia até aqui.

  16. tenho 4 filhos., um de 14,12,11 e 6 anos.. como ficará o abono deles? terei eu também direito a uma alteração ou vai se manter os mesmos valores?
    desde já agradeço e dou os parabéns pelo sait

  17. tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 2meses queria saber quais sao os meus direitos,pois sou mae solteira

  18. tenho tres filhos dois em idade escolar com 15 e outro com 12 e o mais novo com quatro.Quanto vou receber?

  19. Joaquim,
    os benefícios só se aplicama filhos até aos 3 anos. O Joaquim continuará a receber o mesmo que até agora.

    Filipa,
    Dirija-se à segurança social para requerer o abono de família, automaticamente ficará inscrita para receber a majoração. Antes de lá ir vá aqui, descarregue os documentos, imprima e preencha o que puder para adiantar serviço.

  20. tenho 4 filhos ,e tou gravida de quatro meses ,idades ,
    16 ,11,,5,,e outra com 30 meses .quanto vou receber ?

  21. TENHO 3 FILHOS COM IDADES COMPREENDIDAS ENTRE, A MAIS VELHA TÊM 7 ANOS, E OS OUTROS DOIS TÊM IGUAL IDADE, ISTO É 14 MESES, PELA SITUAÇAO DE SEREM GEMEOS, GOSTERIA DE SABER MAIS SOBRE ESTE NOVO APOIO, E QUANTO POSSO RECEBER.
    OBRIGADO

  22. AGRADEÇO DESDE JA A COLOBORAÇAO, GOSTARIA AINDA DE SABER SE JA ESTA EM VIGOR ESSA LEI E ONDE POSSO REQUERER OS IMPRESSOS.
    OBRIGADO PELA ATENÇÃO

  23. bom dia.
    tenho 2 filhos a mais felha completou 4 anos em abril e o mais novo fez 1 ano agora em setembro como vai ficar os abonos deles vou recebr mais?
    obrigada

  24. Se o mais novo já fez um ano deverá ter passado a receber menos, ora esse valor que se recebe após os 12 meses, com a nova lei, será duplicado e manter-se-á assim até aos 36 meses de idade (a menos que tenha outro filho entretanto, nesse caso triplicará).
    A mais velha continua a receber o mesmo que até aqui.

  25. tenho 4 filhos um com 15,12 a estudar, uma com 5 no pre escolar e uma de 16 meses gostava de saber quanto vou receber, em valores monetários.

  26. A sua filha de 16 meses deverá receber o triplo do que está a receber agora até completar os 3 anos. Os restantes filhos continuam a receber o mesmo que hoje.

  27. Tenho trigemeos com 12 meses. Esta majoracao de abono é automatica ou tenho que ir à Segurança Social requere-la.

  28. Bom dia

    Tenho 2 filhas uma com 8 Anos e outra com 5 Anos , Há alguma alteração no meu caso ?
    Neste momento recebo pelas 2 cerca de 44,00 euros.
    Onde me poderei informar ?

  29. A minha filha tem 2 anos e recebo 21,52€. Estou grávida de 19 semanas e já meti os papéis de pré – natal em finais de Outubro.Será que o abono da minha filha vai ter aumento? E o pré -natal quanto tempo falta para receber?

  30. Tenho tres filhos, um com 8 anos, outro com 4 e o terceiro com 8 meses. Quanto e que devia receber de abono de familia? Por favor, preciso de saber com urgencia.

  31. Tenho uma união de facto, o meu companheiro tem uma filha com 11 anos q recebe abono através dele, nasceu 1 filho (< 1 ano)desta união q ficou agregado a mim e recebe o abono através de mim. A minha questão é: para encontrar o escalão que devo incluir, apesar de cada 1 receber de um titular diferente dos rendimentos apresentados juntos no irs???

  32. Alguem me podera esclarecer no que diz respeito às majorações?
    Os serviços no meu emprego disseram-me que não tinha direito, eu que tenho 4 filhos com 14, 11,8 e 2anos, porque a diverença entre o mais novo e o anterior era superior a 2 anos.
    Começo a achar que fui bem enganado, mas não tenho ainda a certeza.
    E se fui, tenho como recuperar aquilo que tinha direito e não me foi dado?
    Obrigado pela atenção.

  33. De facto a majoração nada tem a ver com a diferença de idades entre os filhos. Aplica-se aos 2º, 3º e demais filhos quando cada um destes tiver até 3 anos de idade. No seu caso tem direito a receber majoração pelo seu filho de 2 anos, uma vez que já é o quarto filho.
    Recomendo-lhe que se desloque à segurança social para verificar e tratar da situação e, porteriormente, pedir explicações junto da sua entidade patronal (até para que veidente enganar outros colegas seus com informação errónea). Em todo o caso, esta é uma matéria entre si e a segurança social.
    Felicidades.

  34. boa noite. tenho 1 filho com 8 anos,um k fez 3 anos em janeiro e tenho 2 gemeas com 2 meses. como fica o abono? ja sei k o mais velho fica igusl,o do segundo ainda nao entendi bem.e sei k o delas triplica quqndo fizerem 12 meses. o do segundon filho e k ainda nao entendi. obrigado

  35. Tenho um filho com 3 anos e estou gravida de 3 mêses já recebo abono família do meu primeiro filho, apartir de quando e quanto receberei do que esta ainda em gestação?

    Aguardo respostas; obrigada!

  36. boa tarde tenho 1 filha com 9 anos e um menino com 3 anos vivo so com eles e recebo r.s.i.queria saber se os meus meninos tem direito a esse aumento
    desde ja agradeco a atencao

  37. eu gostava ,que alguem me explica-se se quem faz os descontos para a segurança social e tem filhos fora do pais não tem direito aos abonos??? o pai dos meus flhos tem mais tres filhos em Angola e não tem direito aos abonos ele trabalha lá em Angola para o firma Portuguesa e cortaram os abonos há 3anos atras já metemos os papeis por duas vezes e não foram aceites.Gostava de saber porque???????

  38. OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 E ESTOU SEPARADA ACTUAL OBRIGADA

  39. tenho um filho com 4 anos e outra com 2 e tou gravida ja tratei do abono pre natal ao todo dos meus filhos recebo 124 euros alguem me sabe dizer quanto e quando irei receber do abono pre natal? obrigado

  40. ola.tenho um filho com 3anos e estou a espera de outro.alguem me pode diser qual e o apoio que eu vou ter?obrigado

  41. tenho 2 filhas uma de 13 e a outra de 2 e 7 meses ate que idade eu continuarei a receber os abonos das minhas filhas?

  42. ola gostaria de saber se terei de tratar de algum papel quando o meu filho mais pequeno fizer 12 meses pois tenho 4 filhos e o mais pequeno tem 9 meses
    muito obrigado

  43. olá estou desempregado sem receber nada, a minha mulher tambem tá desempregada a receber 400 euros, tenho 1 filho de maior de idade a estudar em lx, meti os papeis para rsi, já fui atendido pela DR.disse k iria receber uma carta a dizer se tenho direito a esse rend.minimo, será k tenho direito, e qual tempo de resposta?

    obrigado

  44. Olá..eu trabalho 9 meses, agora estou de licença maternidade, pois tenho um filho com 10 dias e uma menina de 4 anos .. Eu queria saber se eu tenho algum direito de receber!!
    e como faço para receber?

    Obrigada..

  45. boa tarde.eu tenho 1filho com 2anos e tou gravida d 13semanas mas inda n meti os papeis po abono da gravides.gostava de saber quanto e que eu vou receber mais ou menos d abono e se o abono do meu filho vai aumentar devido a eu ir ter outro filho
    obrigado

  46. Pingback: ?bersetzung von majora??o - Portugallierforum
  47. tenho dois filhos gostava de saber porque o abono de familia nao aumenta ,eu sou mae solteira e gostava de saber os meus direitos como mae solteira

  48. Bom dia, tenho 2 filhos com 5 e 6 anos de idade.Divorciei-me á um mês, o abono de familia referente aos miudos vem juntamente com o o ordenado do meu ex-marido, pai das crianças, este é funcionário públicos e pertence ao Ministério da Justiça. A custódias dos menores ficou-me atribuida, sei que tenho direito a receber os abonos, por ter a meu cargo os mesmo, no entanto não sei como proceder a este direito, uma vez que faço descontos para a Segurança Social e os meus filhos recebem os abonos no recibo de vencimento do Ministério da Justiça. Se me puderem esclarecer e ajudar, agradeço.

  49. tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 5 meses qual sera o abono para o segundo filho sera o dobro do primeiro