Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007

Na sequência do artigo “Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007”  e atendendo ao Decreto-Lei n.º 308-A/2007  hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família para o segundo filho e seguintes.

Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes

Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:” “Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade

Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o  referido decreto-lei (três páginas).

Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?

É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:

“a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;

b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive.”

Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?

Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado.

Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho.

Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?

Nada.

Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e  dois gémeos de seis meses quanto vou receber?

O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.

Actualização (12 de Setembro de 2007):

  • No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
  • Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.

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60 comentários

  1. simone said:

    tenho 2 filhas uma de 13 e a outra de 2 e 7 meses ate que idade eu continuarei a receber os abonos das minhas filhas?

  2. DORA said:

    ola gostaria de saber se terei de tratar de algum papel quando o meu filho mais pequeno fizer 12 meses pois tenho 4 filhos e o mais pequeno tem 9 meses
    muito obrigado

  3. cocas said:

    olá estou desempregado sem receber nada, a minha mulher tambem tá desempregada a receber 400 euros, tenho 1 filho de maior de idade a estudar em lx, meti os papeis para rsi, já fui atendido pela DR.disse k iria receber uma carta a dizer se tenho direito a esse rend.minimo, será k tenho direito, e qual tempo de resposta?

    obrigado

  4. juliana said:

    Olá..eu trabalho 9 meses, agora estou de licença maternidade, pois tenho um filho com 10 dias e uma menina de 4 anos .. Eu queria saber se eu tenho algum direito de receber!!
    e como faço para receber?

    Obrigada..

  5. catarina said:

    boa tarde.eu tenho 1filho com 2anos e tou gravida d 13semanas mas inda n meti os papeis po abono da gravides.gostava de saber quanto e que eu vou receber mais ou menos d abono e se o abono do meu filho vai aumentar devido a eu ir ter outro filho
    obrigado

  6. Pingback: ?bersetzung von majora??o - Portugallierforum

  7. elisabete barbosa gouveia said:

    tenho dois filhos gostava de saber porque o abono de familia nao aumenta ,eu sou mae solteira e gostava de saber os meus direitos como mae solteira

  8. Celia Marques said:

    Bom dia, tenho 2 filhos com 5 e 6 anos de idade.Divorciei-me á um mês, o abono de familia referente aos miudos vem juntamente com o o ordenado do meu ex-marido, pai das crianças, este é funcionário públicos e pertence ao Ministério da Justiça. A custódias dos menores ficou-me atribuida, sei que tenho direito a receber os abonos, por ter a meu cargo os mesmo, no entanto não sei como proceder a este direito, uma vez que faço descontos para a Segurança Social e os meus filhos recebem os abonos no recibo de vencimento do Ministério da Justiça. Se me puderem esclarecer e ajudar, agradeço.

  9. edite said:

    tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 5 meses qual sera o abono para o segundo filho sera o dobro do primeiro

  10. catia said:

    Ola tenho 4 filhas 15,12 e duas 36meses kuanto vou receber de abono

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