Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007 (revisto)

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Na sequência do artigo "Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007"  e atendendo ao
Decreto-Lei n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro hoje publicado, retomo, conforme prometido, a segunda parte das medidas previstas, mais concretamente, algumas perguntas e respostas relativas à majoração do abono de família a partir do 2º filho e seguintes.

Noto ainda que este assunto começou a ser acompanhado em Julho no artigo:" "Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade"

Antes das perguntas e respostas que procurarei ir completando e que, sublinho, resultam exclusivamente da minha interpretação podendo por isso conter erros, fica a sugestão de leitura mais importante: o  referido decreto-lei (três páginas).

Quem pode requerer a majoração do Abono de Família?

É elegível quem já tenha direito a receber abono de família, quem tenha a cargo simultaneamente mais do que um filho, sendo que um deles esteja entre o 13º e o 36ª mês de idade. O que o decreto-lei diz é especificamente que o valor do abono é majorado nos termos seguintes:

"a) O nascimento ou a integração de uma segunda criança [uma adopção por exemplo] titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar comidade entre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive;

b) O nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança titular desse mesmo agregado familiar com idadeentre os 12 meses e os 36 meses de idade, inclusive."

Tenho dois filhos, um em idade escolar o outro com dois anos, quanto vou receber?

Enquanto o seu filho mais novo não completar os 36 meses de vida, o valor do abono de família que recebe habitualmente relativo a esse segundo filho será duplicado. 

Tenho três filhos, um em idade escolar, o outro com dois anos e um com seis meses, quanto vou receber?

O filho mais velho continua a receber o mesmo. O filho com dois anos vai receber o triplo até completar os 3 anos (36 meses) e o filho mais novo, assim que completar os 12 meses, passará a receber também o triplo do que recebe o filho mais velho. 

Tenho dois filhos, um com 10 e outro com 4 anos, quanto vou receber a mais?

Nada.

Tenho quatro filhos, um em idade escolar, outro com dois anos e  dois gémeos de seis meses quanto vou receber?

O filho mais velho recebe o mesmo que até aqui, o de dois anos passará a receber o triplo até completar os 3 anos e os dois gémeos receberão também o triplo do que recebe o mais velho assim que fizerem 12 meses e até aos 3 anos.

Actualização (12 de Setembro de 2007):

  • No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
  • Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.

 

Fóruns do Economia e Finanças, lançados a 15 de Setembro de 2007, não deixe de participar, colocar as suas perguntas ou testemunhar a sua experiência. Escolha o fórum adequado e participe!
Obrigado. 

59 Comments

  1. sergio ferreira said:

    tenho 4 filhos um com 15,12 a estudar, uma com 5 no pre escolar e uma de 16 meses gostava de saber quanto vou receber, em valores monetários.

  2. Rui Cerdeira Branco said:

    A sua filha de 16 meses deverá receber o triplo do que está a receber agora até completar os 3 anos. Os restantes filhos continuam a receber o mesmo que hoje.

  3. Paulo Gomes said:

    Tenho trigemeos com 12 meses. Esta majoracao de abono é automatica ou tenho que ir à Segurança Social requere-la.

  4. Jorge Mesquita said:

    Bom dia

    Tenho 2 filhas uma com 8 Anos e outra com 5 Anos , Há alguma alteração no meu caso ?
    Neste momento recebo pelas 2 cerca de 44,00 euros.
    Onde me poderei informar ?

  5. Açucena said:

    A minha filha tem 2 anos e recebo 21,52€. Estou grávida de 19 semanas e já meti os papéis de pré – natal em finais de Outubro.Será que o abono da minha filha vai ter aumento? E o pré -natal quanto tempo falta para receber?

  6. Mariana said:

    Tenho tres filhos, um com 8 anos, outro com 4 e o terceiro com 8 meses. Quanto e que devia receber de abono de familia? Por favor, preciso de saber com urgencia.

  7. Maria said:

    Tenho uma união de facto, o meu companheiro tem uma filha com 11 anos q recebe abono através dele, nasceu 1 filho (< 1 ano)desta união q ficou agregado a mim e recebe o abono através de mim. A minha questão é: para encontrar o escalão que devo incluir, apesar de cada 1 receber de um titular diferente dos rendimentos apresentados juntos no irs???

  8. jorge rodrigues said:

    Alguem me podera esclarecer no que diz respeito às majorações?
    Os serviços no meu emprego disseram-me que não tinha direito, eu que tenho 4 filhos com 14, 11,8 e 2anos, porque a diverença entre o mais novo e o anterior era superior a 2 anos.
    Começo a achar que fui bem enganado, mas não tenho ainda a certeza.
    E se fui, tenho como recuperar aquilo que tinha direito e não me foi dado?
    Obrigado pela atenção.

  9. Rui Cerdeira Branco said:

    De facto a majoração nada tem a ver com a diferença de idades entre os filhos. Aplica-se aos 2º, 3º e demais filhos quando cada um destes tiver até 3 anos de idade. No seu caso tem direito a receber majoração pelo seu filho de 2 anos, uma vez que já é o quarto filho.
    Recomendo-lhe que se desloque à segurança social para verificar e tratar da situação e, porteriormente, pedir explicações junto da sua entidade patronal (até para que veidente enganar outros colegas seus com informação errónea). Em todo o caso, esta é uma matéria entre si e a segurança social.
    Felicidades.

  10. VANDA said:

    boa noite. tenho 1 filho com 8 anos,um k fez 3 anos em janeiro e tenho 2 gemeas com 2 meses. como fica o abono? ja sei k o mais velho fica igusl,o do segundo ainda nao entendi bem.e sei k o delas triplica quqndo fizerem 12 meses. o do segundon filho e k ainda nao entendi. obrigado

  11. Adrielly Pereira said:

    Tenho um filho com 3 anos e estou gravida de 3 mêses já recebo abono família do meu primeiro filho, apartir de quando e quanto receberei do que esta ainda em gestação?

    Aguardo respostas; obrigada!

  12. PATRICIA said:

    boa tarde tenho 1 filha com 9 anos e um menino com 3 anos vivo so com eles e recebo r.s.i.queria saber se os meus meninos tem direito a esse aumento
    desde ja agradeco a atencao

  13. fatima travassos said:

    eu gostava ,que alguem me explica-se se quem faz os descontos para a segurança social e tem filhos fora do pais não tem direito aos abonos??? o pai dos meus flhos tem mais tres filhos em Angola e não tem direito aos abonos ele trabalha lá em Angola para o firma Portuguesa e cortaram os abonos há 3anos atras já metemos os papeis por duas vezes e não foram aceites.Gostava de saber porque???????

  14. TANIA MARIA FREITASAGUIAR CABRAL said:

    OLA TENHO TRES FILHOS IM COM 12ANOS UM COM 6ANOS E UM BEBE COM 6 MESES GOSTAVA DE SABER QUANTO VOU RESEBER POR CADA FILHO O MEU ESCALHAO E O 1 E ESTOU SEPARADA ACTUAL OBRIGADA

  15. ana said:

    tenho um filho com 4 anos e outra com 2 e tou gravida ja tratei do abono pre natal ao todo dos meus filhos recebo 124 euros alguem me sabe dizer quanto e quando irei receber do abono pre natal? obrigado

  16. tania said:

    ola.tenho um filho com 3anos e estou a espera de outro.alguem me pode diser qual e o apoio que eu vou ter?obrigado

  17. simone said:

    tenho 2 filhas uma de 13 e a outra de 2 e 7 meses ate que idade eu continuarei a receber os abonos das minhas filhas?

  18. DORA said:

    ola gostaria de saber se terei de tratar de algum papel quando o meu filho mais pequeno fizer 12 meses pois tenho 4 filhos e o mais pequeno tem 9 meses
    muito obrigado

  19. cocas said:

    olá estou desempregado sem receber nada, a minha mulher tambem tá desempregada a receber 400 euros, tenho 1 filho de maior de idade a estudar em lx, meti os papeis para rsi, já fui atendido pela DR.disse k iria receber uma carta a dizer se tenho direito a esse rend.minimo, será k tenho direito, e qual tempo de resposta?

    obrigado

  20. juliana said:

    Olá..eu trabalho 9 meses, agora estou de licença maternidade, pois tenho um filho com 10 dias e uma menina de 4 anos .. Eu queria saber se eu tenho algum direito de receber!!
    e como faço para receber?

    Obrigada..

  21. catarina said:

    boa tarde.eu tenho 1filho com 2anos e tou gravida d 13semanas mas inda n meti os papeis po abono da gravides.gostava de saber quanto e que eu vou receber mais ou menos d abono e se o abono do meu filho vai aumentar devido a eu ir ter outro filho
    obrigado

  22. Pingback: ?bersetzung von majora??o - Portugallierforum

  23. elisabete barbosa gouveia said:

    tenho dois filhos gostava de saber porque o abono de familia nao aumenta ,eu sou mae solteira e gostava de saber os meus direitos como mae solteira

  24. Celia Marques said:

    Bom dia, tenho 2 filhos com 5 e 6 anos de idade.Divorciei-me á um mês, o abono de familia referente aos miudos vem juntamente com o o ordenado do meu ex-marido, pai das crianças, este é funcionário públicos e pertence ao Ministério da Justiça. A custódias dos menores ficou-me atribuida, sei que tenho direito a receber os abonos, por ter a meu cargo os mesmo, no entanto não sei como proceder a este direito, uma vez que faço descontos para a Segurança Social e os meus filhos recebem os abonos no recibo de vencimento do Ministério da Justiça. Se me puderem esclarecer e ajudar, agradeço.

  25. edite said:

    tenho uma filha de 2 anos e estou gravida de 5 meses qual sera o abono para o segundo filho sera o dobro do primeiro

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