Blogs do Ano - Nomeado Política, Educação e Economia

Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho

A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor após a aprovação do próximo Orçamento do Estado 2016. Em concreto, a lei define algumas alterações nos prazos das licenças e

Ler mais

Segurança Social: novos guias sobre subsídios de maternidade, paternidade e adoção

Já aqui havíamos feito referência às alterações impostas pelo Decreto-Lei n.º 133/2012 ao nível dos apoios relacionados com o subsídio parental (ver “Guia com as novidades no subsídio parental – julho de 2012“) contudo, à data da elaboração desse artigo, a Segurança Social ainda não tinha terminado o processo de atualização dos seus guias

Ler mais