O rent-a-car e as portagens: novas regras (Portaria n.º 190/2013)

Mais uma alteração ao regime aplicável aos veículos de renta-a car em termos de pagamento de portagens… Foi hoje publicada a Portaria n.º 190/2013 que estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem … Ler mais

Como iniciar a atividade de rent-a-car?

Como iniciar a atividade de rent-a-car? O Decreto-Lei n.º 181/2012 do Ministério da Economia e do Emprego veio aprovar o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, designada por rent-a-car (revogando o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro). Com esta alteração legislativa passará a ser possível … Ler mais

Estabelecimento de micro empresas de rent-a-car passa a ser possível

O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que garante o respeito por uma directiva comunitária que regulamenta a actividade de aluger de veículos sem condutor (vulgo, rent-a-car). Este decreto-lei vem reduzir as barreiras à entrada na actividade, permitindo, por exemplo, o estabelecimento de pequenas empresas com parque automóvel a partir de 7 viaturas (antes o … Ler mais