Miniprodução: O que tenho de fazer para poder produzir energia eléctrica de fontes renováveis (rev.)

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Nota: O título foi corrigido. Agradecemos ao nosso leitor que nos alertou para o lapso. Não confundir miniprodução com a pré-existente micro-geração (que é de menor dimensão).

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 34/2011 que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de miniprodução. Se procura saber em que moldes fica o novo regíme jurídico, deve ler o decreto-lei mas pode também ler o resumo em linguagem clara  que se republica de seguida para melhor ter ideia deste novo recurso disponibilizado pelo Diário da República:

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Renováveis na Hora – serviço para se registar como microprodutor de energia

Com a crescente aposta nas energias renováveis e a criação da possibilidade da microprodução, surgiu também o portal Renováveis na Hora através do qual se podem gerar os principais passos relativos à candidatura e registo de novas microproduções. O sítio está, entre outros, organizado para atender e permitir o registo a: Microprodutores (SRM); Entidades Instaladoras (SRM) … Ler mais