A Portaria n.º 256/2014 estabelece os valores das bolsas de estágio na administração local concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Recorde-se que o valor o Indexante dos Apoios Sociais continua estagnado há vários anos nos €419,22. Segundo se pode constatar na portaria, o valor máximo
É finalmente conhecida a regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Na sequência dos artigos “Como concorrer ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local” e “Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)” A Portaria n.º 254/2014 estabelece o “procedimento prévio de candidatura das entidades autárquicas interessadas
O Decreto-Lei n.º 166/2014 vem estabelecer o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL). O PEPAL surge enquadrado no Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.Um excerto do preâmbulo que enquadra esta norma: “(…) Considerando a especificidade de cada autarquia local, possibilita-se a seleção dos
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) pretende ser uma ” medida de promoção e de integração de jovens no mercado de trabalho, e da melhoria das suas qualificações, com vista a cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem” e foi
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