As condições de Reembolso da Taxa Social Única (TSU) foram alteradas apenas 2 meses depois de terem entrado em vigor com vista a corrigir um erro importante. Tal é determinado pela: “Portaria n.º 97/2013 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que cria a medida de … Ler mais
A Portaria n.º 65-A/2013 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à primeira alteração à Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto que cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única. Com esta alteração alarga-se o universo de candidatos elegíveis a usufruir desta medida que antes era apenas dirigida a desempregados de … Ler mais
ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é a Portaria n.º 3-A/2013 do Ministério da Economia e do Emprego. Esta portaria vem criar uma medida de Apoio … Ler mais