No dia 9 de junho de 2020, o governo fez chegar à Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado Suplementar para 2020 que visa consagrar recursos e medidas que permitam reagir ao impacto económico e social da pandemia (…)
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Orçamento do Estado para 2020
Foi publicado em Diário da República, o Orçamento do Estado para 2020 bem como as Grandes Opções do Plano e ainda o quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023. Com a entrada em vigor, ainda (…)
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A “nova” isenção de IRS para Estudantes que já não pagavam imposto
Foi aprovado em sede de Orçamento do Estado para o ano de 2020 uma isenção de IRS para estudantes em 2020. Que rendimentos têm isenções globais e parciais de IRS para Estudantes? Estão isentos os rendimentos auferidos por estudantes (…)
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Novo limite de isenção de IVA
No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 foi proposta (pelo PAN) uma alteração ao limite de volume de negócios/faturação a partir do qual os profissionais liberais passam a ter de cobrar IVA. Essa proposta veio a ser (…)
Ler maisPropinas no Ensino Superior em 2020 descem
Propinas no Ensino Superior em 2020 descem para €697 o que representa uma nova quebra de 20% (já tinha ocorrido outra em 2019) face ao valor máximo cobrado no ano letivo de 2019/2020 (€871). Propinas no Ensino Superior em (…)
Ler maisEscalões IRS 2020
Após dois anos de congelamento, os escalões IRS 2020 sofrem uma ligeira atualização. O governo optou por utilizar a inflação média anual até novembro de 2019 para proceder à atualização dos escalões do IRS. Na prática os limites de cada (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado para 2020
Conheça a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo na Assembleia da República e conhecida como Proposta de Lei 5/XIV aqui em versão PDF. Conheça também o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado e (…)
Ler maisQual o valor das pensões em 2020?
O valor das pensões em 2020 será determinado, como habitualmente, por vários fatores, como sejam a taxa de crescimento do PIB, a inflação de 2019, o valor do IAS para 2020 e o valor da pensão de partida a atualizar. (…)
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