O que é o Mecanismo Único de Resolução? O Mecanismo Único de Resolução (MUR), segundo o Eurogrupo, “visa assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência com custos mínimos para os contribuintes e para a economia real.“ A partir de 1 de janeiro de 2016 terá como cérebro o Conselho Único de Resolução (CUR) que, … Ler mais
Segundo o Decreto-Lei n.º 114-B/2014 de 4 de agosto de 2014 assinado na véspera pelo governo e imediatamente referendado pelo presidente da república, o Banco de Portugal terá sempre a última palavra quanto ao momento mais oportuno para vender o Novo Banco. Ou seja, o Banco de Portugal tem plenos poderes para decidir venda do … Ler mais
O Fundo de Resolução é uma organização recente, formalizada como pessoa coletiva de direito público, sendo instrumental do Banco de Portugal sempre que este determine o encerramento/resolução de um dos bancos ou demais instituições financeiras participantes do Fundo. A responsabilidade do Fundo de Resolução será financiar as medidas que o Banco de Portugal venha a tomar. … Ler mais
O governador do Banco de Portugal acaba de anunciar a resolução do Banco Espírito Santo sendo criada outra instituição financeira designada de Novo Banco (ex-BES). Para o Novo Banco serão transferidos a generalidade dos ativos e passivos, bem como os respetivos empregados do antigo BES S.A. Consequentemente os serviços bancários prestados aos antigos clientes do BES … Ler mais
“Resolução” será uma expressão menos carregada negativamente do que falência e talvez algum jurista até lhe encontre diferenças de monta, contudo, para um leigo, o agora criado Fundo de Resolução (ver Decreto-Lei n.º 24/2013 do Ministério das Finanças que estabelece o método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e especiais para o Fundo de Resolução) é … Ler mais
A Portaria nº420/2012 hoje publicada em Diário da República cria e define o regulamento do Fundo de Resolução (de instituições financeiras). Mas o que é o Fundo de Resolução? O Fundo de Resolução é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira que operará junto do Banco de Portugal, nomeadamente … Ler mais