Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Ainda que difusas e com poucos detalhes, foram hoje anunciadas pelo governo alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Segundo o comunicado do conselho de ministros, tais alterações visam “responder a uma nova realidade social e a novos modelos de organização, por forma a dotar o movimento associativo de um suporte jurídico que … Ler mais