Portaria nº36/2012 – Novas condições de atribuição do Passe Social+

 [wp_ad_camp_1]A Portaria n.º 36/2012 do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego define as novas condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado. Segundo esta portaria, o passe social + estará agora acessível a agregados familiares com rendimentos um pouco mais elevados do que os permitidos aquando da sua criação – devendo passar para rendimentos médio de 1258€ quando antes seria de 1090€, aproximadamente (ver em “Passe Social + alargado a famílias com menores rendimentos “). No preâmbulo da portaria destacam-se as alterações de princípio:

“(…) Importa agora aprofundar o sistema inicial através da introdução de um novo escalão de bonificação, no valor de 50 %, e da atualização dos seus critérios de elegibilidade, passando a abranger também o número de dependentes de cada agregado familiar.
Estas alterações inserem -se numa migração do atual paradigma na atribuição de bonificações nos preços dos títulos de transportes públicos baseada na idade dos passageiros para um regime de bonificações em função dos rendimentos. (…)”

Eis alguns excertos da Portaria arrumados de forma a responderem às perguntas mais comuns:

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Passe Social + alargado a famílias com menores rendimentos

[wp_ad_camp_1] O Passe Social + criado há escassos meses também sofrerá alterações. Este passe criado em Setembro de 2011 será alargado a famílias com rendimentos médios aproximados de 1258€. Segundo o governo este valor de referência considera uma família tipo de um casal e dois dependentes podendo a limiar monetário variar com a variação do número de dependentes governante esclareceu … Ler mais

Documentos que deve reunir antes de pedir o Passe Social+

 [wp_ad_camp_1]Quais são so documentos a apresentar para receber o Cartão do Passe Social+? Depois de em 23 de Setembro o governo ter feito publicar a legislação global sobre o Passe Social+ (ver “Condições de atribuição do Passe Social + (Portaria nº272/2011)“) no final de Outubro (dia 20) fez publicar o  Despacho n.º 14216/2011, de 20 … Ler mais

Condições de atribuição do Passe Social + (Portaria nº272/2011)

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O Governo fez publicar hoje no Diário da República a Portaria n.º 272/2011 do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado. Este tema já aqui foi abordado (ver “Documentos necessários para requerer o Passe Social + (act.)  bem comoLista com pontos de venda do Passe Social + em Lisboa e Porto ,Vou ter direito ao Passe Social +?  e Preços do Passe Social + nos transportes públicos (01SET2011) “) contudo face à publicação oficial dos detalhes legais voltamos a abordá-lo.

Destacamos em particular o artigo 5º que define o âmbito deste passe e que julgamos esclarecer algumas das dúvidas mais frequente quanto a quem tem acesso a este passe social que, entretanto, já foi requerido por milhares de famílias:

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Documentos necessários para requerer o Passe Social + (act.)

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Eis a lista de documentos necessários para requerer o Passe Social +, segundo informação divulgada pela Carris (clique aqui para aceder a mais informação):

  • Cópia do documento de Identificação Civil e Cartão de Contribuinte (mediante apresentação dos originais);
  • Cópia da última declaração de IRS (mediante apresentação do original);
  • Cópia da Nota de Liquidação de IRS(mediante apresentação do original);
  • Requerimento de passe social+ (cada operador divulga online o respetivo formulário).

A exigência de informação é comum na área metropolitana de Lisboa e Porto como se pode comprovar pela informação do Metro do Porto (clique aqui para aceder).

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