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Apoio a grandes projetos de investimento com novo regime especial (Decreto-Lei n.º 191/2014)

Com o início da fase de candidaturas a fundos comunitários do programa relativo ao período 2014 -2020 o Estado apresenta alterações com impacto nos grandes projetos de investimento que concorram a apoios financeiros e fiscais dos programas comunitários e nacionais. O Decreto-Lei n.º 191/2014  publicado no último dia de 2014

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