Adenda: A proposta que a seguir se refere foi aprovada aguardando-se publicação em Diário da República – terá efeitos a contar de 1 de abril de 2020. O governo fez chegar à Assembleia da República uma proposta de lei que (…)
Ler maisEtiqueta: COVID-19
Simulador oficial para calcular quanto se recebe em Lay Off
A Segurança Social divulgou no seu sítio na internet um Simulador oficial para calcular quanto se recebe em Lay Off. Com exceção dos trabalhadores que tenham por remuneração base o salário mínimo nacional, os restantes que venham a ser incluídos (…)
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Como encontrar o formulário para apoio excecional à família (trabalhadores independentes e outros)?
Para obter o formulário para apoio excecional à família na sequência do surto de COVID-19 de 2020, deverá aceder ao portal Segurança Social Direta com as respetivas credenciais de acesso. Trata-se de um formulário de preenchimento online. Existe uma versão (…)
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Novas versões do Lay Off Simplificado e do regime especial para as obrigações fiscais e contribuições sociais
A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de (…)
Ler maisConheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo (…)
Ler maisMoratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)
Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito (…)
Ler maisGoverno garante faltas justificadas nas férias da Páscoa
Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo “estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com (…)
Ler maisLay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020. Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a (…)
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