A reposição total de salários no Estado ocorre a 1 de outubro de 2016. Esta consequência resulta da aplicação da Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da redução remuneratória na Administração Pública. Segundo esta lei, os trabalhadores que têm o Estado como patrão irão receber progressivamente, no início de cada trimestre de 2016 … Ler mais
Contrariamente ao que aqui tínhamos avançado ontem, afinal quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado face àqueles que só o venham a receber após 31 de maio. Referimo-nos ao universo dos trabalhadores do Estado. Após ouvirmos os esclarecimentos do Ministro Poiares Maduro percebemos que haverá um tratamento diferenciado entre funcionários públicos e demais … Ler mais
Este artigo foi corrigido e recomendamos a leitura deste artigo mais recente sobre o assunto =>”Quem já recebeu subsídio de férias pode ser penalizado“ Após os chumbos dos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado de 2014 por parte do Tribunal Constitucional tinha surgido uma dúvida quanto à aplicação da lei. O Tribunal Constitucional, apesar … Ler mais
E quem já recebeu o subsídio de férias? Perante os chumbos do Tribunal Constitucional aos cortes salariais estabelecidos pelo governo para os trabalhadores do Estado, previstos no orçamento do estado de 2014, os salários deverão ser repostos a valores de 201o, a partir de 30 de maio e sem efeitos retroativos. Contudo, surgiram algumas dúvidas … Ler mais
Há alguns dias o Jornal de Notícias divulgou uma reportagem na qual apresenta o impacto dos cortes de salários na função pública pelos olhos de 12 pessoas que foram diretamente afetadas pelos novos cortes de até 12% do salário. São retratos muito breves feitos a agentes da PSP, enfermeiros, médicos, assistentes operacionais, professores, funcionários camarários, … Ler mais
O artigo “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)” foi atualizado com a nova tabela salarial após alteração à proposta do Orçamento do Estado de 2014 conhecida no final da passada semana. Confirma-se que os cortes irão até aos 12% contudo começarão a incidir sobre salários a partir de €675 e … Ler mais
Segundo o Diário Económico, terá ficado acordado entre a maioria parlamentar que suporta o governo e o próprio governo, começar a cortar o salário dos funcionários públicos a partir de um rendimento bruto de €675 aumentando assim em €75 o limiar que consta da proposta de orçamento do estado de 2014. Se se mantiver a … Ler mais
Na tabela que se segue (fonte: Jornal de Negócios) complementa-se a tabela que já divulgamos (ver “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)“) com a comparação do acréscimo de esforço exigido na Função Publica que é agora exigido. E, como se verifica, o acréscimo de esforço é muito díspar ao longo … Ler mais