Cortes seletivos no 13º e 14º mês são inconstitucionais – Acordão do Tribunal Constitucional

[wp_ad_camp_1] Respondendo ao pedido de um conjunto suficiente de deputados, o Tribunal Constitucional apreciou a constitucionalidade do corte do subsídio de férias e de natal aplicado aos funcionários públicos e pensionistas. O Tribunal Constitucional, de forma inédita, considera existir inconstitucionalidade, mas a ilegalidade será perdoada este ano. O cerne da inconstitucionalidade está, não no corte em si … Ler mais

A ler “O erro do Banco de Portugal”

Recomendamos para reflexão o artigo de Paulo Ferreira, o editor de Economia da RTP, “O erro do Banco de Portugal“. Um excerto:

” (…) Depois, no caso concreto é ridículo utilizar o argumento da independência. Os cortes salariais são de aplicação geral e não dirigida. Não estamos, nem de perto nem de longe, perante um “ataque” a entidades concretas ou face a uma tentativa de condicionamento das políticas definidas e praticadas por uma ou outra instituição pública. O caso é de emergência financeira generalizada, não é de ingerência política localizada, como sabemos.

Por último, o próprio argumento da independência cai pela base quando os próprios administradores do Banco de Portugal decidiram aplicar a si mesmos o corte dos subsídios. Ora, se na instituição há um órgão onde a independência política deve ser mais valorizada e preservada ele é, precisamente, a administração.

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Circular das finanças com esclarecimentos relativos à Sobretaxa extraordinária – IRS 2011

As Finanças estão a dar destaque no twitter à sua recente circular nº23/2011 de 3 de Outubro relativa à  “Sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011“. Nesta circular são dadas explicações quanto à obrigação da retenção na fonte, quanto ao cálculo,  à data da constituição da obrigação de pagamento, quanto ao … Ler mais

Cerca de 25% dos leitores esperam vir a perder pelo menos uma parte do Subsídio de Natal

Tivemos activa durante cerca de duas semanas uma pesquisa que inquiria:  “Se é um assalariado, diga-nos se está a contar receber o Subsídio de Natal este ano”. Volvidas 1845 respostas e depois de termos constatado que poucas oscilações ocorreram entre a resposta 1000 e a resposta 1845, apresentamos os resultados, por resposta: Sim, integralmente. 65.26% … Ler mais

Está a contar receber o Subsídio de Natal este ano?

A propósito das notícias que começaram a circular (ver “Hipótese forte: Fim Total ou Parcial dos Subsídios de Férias e de Natal (act.)“) e que encontram suporte parcial no que se passou na Grécia depois da intervenção da troika por lá, estamos a perguntar ao nossos leitores que são trabalhadores por conta de outrém qual é … Ler mais