[wp_ad_camp_1] ” (…) A alteração agora aprovada procede, para os novos contratos de trabalho, à uniformização do modo de determinação das compensações devidas aos trabalhadores na generalidade das modalidades de cessação do contrato de trabalho e prevê a criação de (…)
Ler maisEtiqueta: Comunicado Conselho de Ministros
Arrendamento – despejos mais rápidos, tributação igual aos depósitos
[wp_ad_camp_1] O Governo aprovou hoje em conselho de ministros um decreto-lei e uma proposta de lei (a aprovar pela Assembleia da República) com configuram alterações significativas ao enquadramento legal dos arrendamentos e reabilitação urbana. O processo legislativo está longe de (…)
Ler maisNovas regras dos Estágios Profissionais conduzem a remuneração obrigatória com excepções
Uma das várias novidades do Conselho de Ministros de hoje prende-se com a alteração das regras dos estágios profissionais extra-curriculares situação que vem na sequência do artigo já aqui publicado: Estágios profissionais não remunerados proibídos mas com muitas excepções. Neste decreto-lei esclarecem-se (…)
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Dado o primeiro passo para a EXTINÇÃO DO NÚMERO DE ELEITOR
O Conselho de Ministros vai apresentar um proposta de Lei à Assembleia da República com o objectivo de extinguir o número de eleitor, substituindo-o pelo número de identificação civil (vulgo número do bilhete de identidade). Sendo aprovada a lei nos (…)
Ler maisMedidas anti-crise: Game Over!
É um sinal dos tempos e também da falta de criatividade e sensibilidade do actual governo esta história de atacar a despesa, em primeiro lugar, exterminando as medidas anti-crise, algumas delas que mal começaram a ser implementadas. Não se põe (…)
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