O Conselho de Ministros alterou hoje o limite legal de álcool no sangue para condutores profissionais e inexperientes baixando o valor para menos de 0,2g/l. Por outro lado informa ter alterado a lei por forma a acelerar a aplicação e (…)
Ler maisEtiqueta: Comunicado Conselho de Ministros
Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas
Resumindo: Vinho e cerveja desde os 16 anos, vodka e whisky só depois dos 18. Entre as 0h00m e as 8h00m há restrições adicionais quanto aos locais de venda. Novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas (…)
Ler maisGoverno aprova propostas de lei do Código de Processo Civil e Organização do Sistema Judiciário
Tal como os media haviam antecipado e nós sintetizado pela manhã no artigo “Novo Código de Processo Civil: novas regras para execução de dívidas, procedimentos em tribunal, etc” o Conselho de Ministros fez aprovar várias norma jurídicas que alterarão diversos (…)
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Balcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mais alguns aspectos ainda (…)
Ler maisMudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendamento urbano (…)
Ler maisNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já, sabe-se que só deverá entrar (…)
Ler maisOficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho (…)
Ler maisTome note deste nome: Autoridade Tributária e Aduaneira – ATA (act.)
[wp_ad_camp_1] A novíssima Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). (…)
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