O Banco de Portugal tem disponível para consulta e com atualização diária obrigatória por parte das instituições financeira supervisionadas, a lista de preçários em vigor em cada instituição financeira. Nesta página será possível selecionar por tipo e nome de instituição as empresas que lhe sejam relevantes e efetuar uma comparação imediata dos preçários em vigor.
Comissões Bancárias e mais:
Note-se que esta base de dados não se limita a fornecer os dados relativos às comissões bancárias. Na realidade, além dos Bancos surgem mais 11 tipos de instituições que cobram comissões e que estão sob a supervisão do Banco de Portugal como sejam:
- Agências de Câmbios;
- Sociedades de Garantia Mútua;
- Instituições Financeiras de Crédito;
- Sucursais de ICs com sede na União Europeia;
- Sociedades de Locação Financeira;
- Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e Caixa Central;
- Caixas Económicas;
- Sociedades de Factoring;
- Instituições de pagamento;
- Sucursais de ICs com sede em países Terceiros;
- Sociedades de Investimento;
Segundo informação do Banco de Portugal, estas empresas estão obrigadas a reportar no Folheto das Comissões e Despesas do Preçário e, consequentemente, para inclusão nesta lista de preçários:
- “O valor máximo de todas as comissões que praticam nos produtos e serviços bancários comercializados, não podendo ser cobradas comissões que não constem do Preçário ou que tenham valor superior ao ali indicado. As comissões correspondem à retribuição por serviços prestados pelas instituições ou subcontratados por estas a terceiros, no âmbito da sua actividade;
- O valor indicativo das principais despesas que o cliente pode ter de pagar à instituição de crédito. As despesas correspondem aos demais encargos suportados pelas instituições, que lhes são exigíveis por terceiros, e que estas podem repercutir nos clientes, correspondentes, nomeadamente, a pagamentos a Conservatórias, Cartórios Notariais ou que tenham natureza fiscal;
- A informação sobre datas-valor e datas de disponibilização de valores creditados em contas de depósito. “