Blogs do Ano - Nomeado Política, Educação e Economia

Funcionários públicos não vão receber 20% do que perderam com a austeridade

A conta apresentada no DEO é simples “Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente(…)” contudo por redução aplicada atualmente entende-se apenas o impacto monetário nominal expresso nos salários brutos. Ou seja, estes 20% que se deverão devolver não incidem nem sobre o aumento acumulado da

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Tribunal Constitucional não declara inconstitucional horário de 40 horas na função pública

O Tribunal Constitucional (TC) não encontrou razões para declarar inconstitucionais as normas que estabelecem uma alteração ao horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais. Um dos fatores de divergência mais relevante teve em conta algumas dificuldades interpretativas colocadas pela própria lei em avaliação que, por um lado,

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Funcionários públicos: trabalhar mais uma hora equivale a trabalhar dois meses de borla

Opinão: Ficou implícito nas declarações de ontem dos membros do governo que toda ou parte da administração pública deverá sofrer alterações no horário de trabalho. Já hoje, o Jornal de Negócios avança com a hipótese de o governo estar a ponderar aumentar para 40 horas a semana normal de trabalho

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