O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente “é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios (…)
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Regras de Reciclagem: nem todo o vidro deve ir para o vidrão
As boas intenções quando armadas de informação incompleta ou errada podem ser um sarilho e ter um efeito exatamente oposto ao desejado. Hoje trazemos um pequeno exemplo sobre as regras de reciclagem que, apesar de não ser uma novidade, estamos (…)
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Até quando posso validar faturas pendentes no e-fatura?
Até quando posso validar faturas pendentes do e-fatura? Até dia 25 de fevereiro. É esta a data de referência no ano de 2019. A Autoridade Tributária está inclusive a contactar os contribuintes que têm email associado ao seu perfil junto (…)
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PIB 2018: PIB cresce há 21 trimestres consecutivos
O INE revelou na sua estimativa rápida referente ao 4º trimestre de 2018 que o PIB teve um crescimento real homólogo de 1,7%, desacelerando dos 2,1% apurados no trimestre anterior. Para o total do ano de 2018, a estimativa de (…)
Ler maisFator de Sustentabilidade e Idade Legal de Reforma em 2019
A Portaria n.º 50/2019 de 2019-02-08 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2019. Fator de Sustentabilidade e Idade Legal de (…)
Ler maisPrazos de pagamento do IVA alargados e será possível invocar justo impedimento
O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que tudo leva a crer será aprovada e que prevê que os prazos de pagamento do IVA sejam alargados, tanto para quem tem obrigações declarativas mensais quanto quem tem obrigações declarativas (…)
Ler maisArrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela Lei 13/2019
A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais – Fevereiro de 2019
Divulgam-se de seguida, e tal como habitualmente, as datas de pagamento das prestações sociais referentes ao mês de fevereiro de 2019. A Segurança Social divulgou no calendário referente aos subsídios sociais e o calendário referente às pensões. Republicamos, de seguida, (…)
Ler maisEntidades para Consignação de IRS em 2019
No ano de 2019 há 4.028 entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS, mais 268 do que em 2018. Tal como explicado no artigo “Como atualizar a composição do Agregado Familiar no Portal das Finanças?” os contribuintes deverão indicar (…)
Ler maisComo atualizar a composição do Agregado Familiar no Portal das Finanças ?
Já atualizou a composição do Agregado Familiar no Portal das Finanças? Nascimentos, mortes, mudanças de estado civil, alteração da guarde de dependentes, mudança de morada fiscal, dependentes que deixaram de o ser, ascendentes que passaram a estar a cargo que (…)
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