Quais os NIF/NIPC para a consignação do IRS em 2013? Já está disponível a lista com os NIF/NIPC das instituições que as finanças reconhecem como podendo vir a receber a consignação do IRS em 2012 (clique aqui para aceder). Sobre (…)
Ler maisCategoria: Segurança Social
Artigos sobre as mais diversas temáticas relacionadas com as questões da Segurança Social.
Difusão de novidades críticas com impacto nas famílias e que têm relação com aos serviços administrativos.
Difusão de direitos e deveres do cidadão no seu relacionamento com o governo e pontos de contacto público nesta área.
Esclarecimento de dúvidas e análise à informação disponível sobre trabalho, prestações sociais, obrigações contributivas e direito a subsídios e abonos.
Atualização regular sobre as alterações ao nível das condições e valores associados à elegibilidade para as mais variadas prestações sociais, abonos e subsídios.
Simuladores de pensões e reformas da Segurança Social.
Exemplos práticos e dicas sobre como melhor comunicar com os serviços.
Alterações ao apoio à contratação via reembolso da TSU e ao passaporte emprego
A Portaria n.º 65-A/2013 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à primeira alteração à Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto que cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única. Com esta alteração alarga-se o universo (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês de janeiro foram surgindo, novamente, algumas notícias de atrasos no pagamento que não estamos em (…)
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Alterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)
O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança (…)
Ler maisRegras para o subsídio de desemprego de trabalhadores independentes e patrões (Decreto-Lei n.º 12/2013)
Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das (…)
Ler maisSubsídio de desemprego: corte de 6% já em vigor.
O subsídio de desemprego relativo a janeiro já está a pagamento e incorpora o corte de 6% estabelecido pelo Orçamento do Estado de 2013. Este corte durará, pelo menos, durante o ano de 2013 podendo ou não vir a ser (…)
Ler maisFundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP)
Segundo proposta do governo apresentada aos parceiros sociais, deverá ser criado – havendo acordo – um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) em cada empresa que terá por base financeira uma contribuição não inferior a 0,8% do valor pago pelas empresas (…)
Ler maisQuem tem direito a proteção jurídica paga pelo Estado?
Segundo o Guia Prático sobre a Proteção Jurídica republicado recentemente pela Segurança Social e já incluindo as novas alterações legislativas, têm direito a proteção jurídica paga pelo estado os: 1. Cidadãos portugueses e da União Europeia. 2. Estrangeiros e apátridas (…)
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