Novidades nas prestações sociais publicadas em DRE

 [wp_ad_camp_1]Talvez lhe interesse espreitar o Decreto-Lei n.º 245/2008 acabado de publicar em Diário da República, que congrega o conjunto de alterações relativas a inúmeras prestações sociais associadas à famílias. Entre outros, estes Decreto-Lei estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de

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Formulário da Segurança Social – Abono pré-natal e outros

[wp_ad_camp_1] Vários leitores têm chegado aqui em busca de formulários vários da segurança social, em particular relativo ao abono de família pré-natal, para criança e jovens.  Destaco assim que nesta página da segurança social, http://www1.seg-social.pt/do_formulario.asp?01.05 , (consultada a 8 de Setembro de 2008) é possível escolher vários formulários e proceder

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O fracasso da mais uma lei das rendas

Um excerto do editorial de hoje de Helena Garrido no Jornal de Negócios, “Lei das rendas, tudo na mesma“: “(…) São os efeitos perversos de dificultar o despejo e limitar o aumento das rendas que governos sucessivos justificam com declarações piedosas sobre os mais desfavorecidos. ‘Que querem?’ – perguntarão retoricamente

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