Depois de muitos ziguezagues legislativos e alguma incerteza a atual maioria parlamentar assegura que qualquer pensionista que trabalhe ou venha a trabalhar no Estado não terá opção de escolha entre o salário ou a pensão. Se optar por trabalhar no (…)
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Artigos sobre as mais diversas temáticas relacionadas com as questões da Segurança Social.
Difusão de novidades críticas com impacto nas famílias e que têm relação com aos serviços administrativos.
Difusão de direitos e deveres do cidadão no seu relacionamento com o governo e pontos de contacto público nesta área.
Esclarecimento de dúvidas e análise à informação disponível sobre trabalho, prestações sociais, obrigações contributivas e direito a subsídios e abonos.
Atualização regular sobre as alterações ao nível das condições e valores associados à elegibilidade para as mais variadas prestações sociais, abonos e subsídios.
Simuladores de pensões e reformas da Segurança Social.
Exemplos práticos e dicas sobre como melhor comunicar com os serviços.
Qual o reembolso das contribuições efetuadas para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Portaria n.º 33-A/2014)
Já se conhecem as regras de cálculo e atribuição do reembolso das contribuições feitas ao Fundo de Pensões das Forças Armadas. Tal como previsto no Decreto-Lei nº166/2013 referido no artigo “Regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das (…)
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Bolsas de estudo deixarão de ser cortadas por dívidas de familiares ao Estado
As bolsas de estudo deixarão de ser cortadas por dívidas de familiares ao Estado. O governo acatou a recomendação do provedor de justiça no sentido de “ser apenas tomado como motivo de inelegibilidade para apoio social a situação tributária ou (…)
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Declaração de Remunerações por Pessoas Singulares só pela Internet em 2014
Pessoas singulares com um empregado a cargo vão passar a ter de entregar a declaração de remunerações na Segurança Social exclusivamente através do serviço da Segurança Social Direta disponível na internet. A indicação é da Segurança Social que esta alteração (…)
Ler maisPensões mínimas do regime geral da Segurança Social (2014)
As Pensões mínimas do regime geral da Segurança Social (2014) viram o seu valor aumentado em cerca de 1% com a publicação da Portaria n.º 378-B/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Segundo o legislador (…)
Ler maisIdade da reforma e novo fator de sustentabilidade (Decreto-Lei n.º 167-E/2013 e Portaria n.º 378-G/2013)
Com que linhas se cose a alteração da idade da reforma que passará para os 66 anos em 2014? A legislação sobre o tema foi publicada no último dia de 2013 e pode ser encontrada no seguinte decreto-lei e portaria (…)
Ler maisContribuição Extraordinária de Solidariedade para reformados do Estado ressuscitou automaticamente
No momento em que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o corte retrospetivo das pensões de antigos trabalhadores do Estado, estes passaram a estar enquadrados pela contribuição extraordinária de solidariedade que se mantém em vigor no Orçamento do Estado de 2014. (…)
Ler maisOFICIAL: Reforma só aos 66 anos em 2014
É oficial, foi hoje aprovado em conselho de ministro o diploma que altera a fórmula de cálculo das pensões e que determina a idade da reforma. Eis o comunicado do conselho de ministros sobre esta matéria: “(…) 2. O Conselho (…)
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