A flexibilização do pagamento de dívidas à segurança social materializa-se através da publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 35-C/2016 que “procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, (…)
Ler maisCategoria: Segurança Social
Artigos sobre as mais diversas temáticas relacionadas com as questões da Segurança Social.
Difusão de novidades críticas com impacto nas famílias e que têm relação com aos serviços administrativos.
Difusão de direitos e deveres do cidadão no seu relacionamento com o governo e pontos de contacto público nesta área.
Esclarecimento de dúvidas e análise à informação disponível sobre trabalho, prestações sociais, obrigações contributivas e direito a subsídios e abonos.
Atualização regular sobre as alterações ao nível das condições e valores associados à elegibilidade para as mais variadas prestações sociais, abonos e subsídios.
Simuladores de pensões e reformas da Segurança Social.
Exemplos práticos e dicas sobre como melhor comunicar com os serviços.
Quando Pedir Mudança de Escalão Contributivo?
A mudança de escalão contributivo para a segurança social pode efetuar-se mediante pedido até ao final de fevereiro ou de junho de cada ano e ainda aquando da receção da notificação da fixação da base de incidência contributiva. Saiba mais (…)
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Direitos do Desempregado na UE
Quais os direitos do desempregado na UE? Quais os direitos do desempregado que vai trabalhar ou trabalhou no estrangeiro, em especial em termos de subsídio de desemprego? A Segurança Social preparou um documento orientados especialmente destinado aos desempregados que residem em (…)
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Atualização Pensões de acidentes de trabalho 2016
Qual o valor da atualização das pensões de acidentes de trabalho 2016? As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas anualmente tendo em conta o índice de preços no consumidor calculado pelo Instituto (…)
Ler maisRetroativos do abono de família e pré natal 2016
Quando se pagam os retroativos do abono de família e pré natal 2016? E porque há lugar a retroativos? Pelo segunda vez em 2016, os valores do abono de família e do abono de família pré-natal foram revistos em alta. (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais Junho 2016
Quais as datas de pagamento das prestações sociais em junho de 2016? Como habitualmente amplificamos a informação divulgada pela Segurança Social que pretende servir de indicativo para os pagamentos de prestações sociais como o abono de família, o Rendimento Social (…)
Ler maisSegurança Social: Contas Penhoradas só até ao Valor em Dívida
Segurança Social: contas penhoradas: atualmente, quem tenha contas penhoradas pela Segurança Social deixa de poder movimentar integralmente o valor em conta, independentemente do valor em dívida à Segurança Social e independentemente do valor em conta. No futuro, é intenção declarada (…)
Ler maisSefWeb – Gestão da Dívida à Segurança Social pela Internet
O SefWeb é um novo instrumento e canal de comunicação para a cobrança de dívidas das Segurança Social. O SefWeb permite a criação de “secções de processo” on-line. O objetivo da Segurança Social é permitir com esta forma de contacto dígital (…)
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