Se o acordo quanto à gestão política da governação – indispensável para que um futuro governo do PS com apoio do BE, PEV e PCP possa resistir aos inevitáveis imprevistos da governação – se vier a juntar ao acordo técnico já (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada
Da reunião de conselho de ministros de 5 de novembro resultaram várias decisões para 2016, através das quais o governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada. Na prática o governo deliberou que se mantenham em vigor (…)
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IMI Familiar em Lisboa só para imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000
Na versão final do orçamento camarário para 2016, relativo ao concelho de Lisboa, ficou definido que o IMI familiar em Lisboa se aplicará apenas para famílias a residir em imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000. Com esta medida limita-se o (…)
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Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento
O Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento permite cumprir uma obrigação declarativa referente à comunicação de rendimento e retenções prevista no artº 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e (…)
Ler maisIRS 2016: Devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7%
Segundo comunicado do Ministério das Finanças, com a incorporação dos dados relativos a setembro de 2015 da execução orçamental, o valor de devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7% entre agosto e setembro. Recorde-se que este número foi particularmente (…)
Ler maisIRS 2016: novos modelos 39 e 49
Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que aprovaram novas instruções de preenchimento para as declarações apresentadas através do Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e do Modelo 49 (comunicação de prorrogação do prazo de entrega (…)
Ler maisAno negro na taxa de risco de pobreza em Portugal (INE)
Com a celebração do dia Internacional da Erradicação da Pobreza a 17 de outubro, o INE apresentou os dados definitivos relativos ao Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2014, sobre rendimentos de 2013, um inquérito que permite aprofundar (…)
Ler maisO seu município aderiu ao IMI Familiar (desconto por filhos)?
O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes? ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI. Uma boa forma (…)
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