Filhos desempregados a cargo podem reduzir IRS

Se tem filhos maiores de idade com menos de 26 anos mas desempregados a seu cargo, contando que durante o ano decorrido não auferiram mais do que um salário mínimo nacional pode declará-los como dependentes à sua entidade patronal e, como tal, pode vir a ver retido IRS a uma taxa inferior.

Esta possibilidade decorre das alterações introduzidas ao IRS em 2015 dado que até aqui as condições exigidas para que um filho com mais de 18 e menos de 26 anos pudesse ser considerado dependente eram mais exigentes.

Se os pressupostos se alterarem e o dependente arranje emprego ou aufira mais do que os €505 correspondnetes ao salários mínimo, a entidade patronal deve ser informada para retirá-lo do cadastro do empregado já que deixa de se qualificar como dependente.

Eis o articulado concreto (artº 13º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares alterado pela Lei n.º 82-E/2014 ) em que nos baseamos:

“b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida; “

Tagged under:

8 Comentários

  • Paula Responder

    Gostaria de saber se uma pessoa pode incluir um filho com 20 anos, mas que está a trabalhar no estrangeiro e o pai pediu um empréstimo para o poder enviar para outro País e está a pagar 150,00€ por mês.

    • Mapari Responder

      Se nem sequer é residente, não pode.

  • Pingback:Primeredit - Contabilidade e Gestão | Primeredit, Contabilidade e Gestão

  • Paula Responder

    Mas ele mantém a residência em Portugal.

  • josé Responder

    Boa tarde
    Então, 25 anos e 1 dia, não têm “mais de 25 anos”? O que significará que dependente serão só até fazerem 25 anos. Concorda?

    • Mapari Responder

      Na véspera de fazer 26 anos se lhe perguntarem quantos anos tem o que responde? Eu diria que só no 26º aniversário (ou seja, só quem tenha 26 anos no dia 31 de dezembro do ano relevante para os rendimentos a declarar) é que já não deveria ser elegível, mas não há nada como telefonar para as Finanças e pedir esclarecimento.

  • Ricardo Responder

    Paula,
    Se trabalha e vive no estrangeiro, obrigatóriamente não é residente.
    O que presumo que quer dizer é que não mudou a morada , o que na realidade se trata de uma ilegalidade, pois é obrigatorio ter a morada de residencia actualizada.

  • Girlene Responder

    Eu tenho uma duvida imensa, eu sou brasileira casada com português, ambos desempregados o ano todo de 2014, como farei essa declaração? Ele recebe apenas rendimento mínimo, eu recebo ajuda financeira dos meus pais no Brasil. Como faremos essa declaração?

Deixar uma resposta