O Tribunal Arbitral Tributário é uma das novidades da semana. Em Conselho de Ministros, o governo exarou um decreto-lei que define os termos deste novo instrumento judicial e determinou um regime transitório que permitirá o recurso ao Tribunal Arbitral Tributário (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
IRS 2010: dedução com lares e instituições de apoio à 3ª idade
Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS 2010 com as despesas com lares e instituições de apoio à 3ª idade? Os encargos com a estadia e com os cuidados do contribuinte, seus ascendentes, ou colaterais até ao 3º (…)
Ler maisProblemas de Governação: uma opinião diferente não é um pacote suspeito
Procuraremos destacar opiniões diferentes face ao diagnóstico que também partilhamos de que há muito pouca diversidade no debate sobre política económica (em sentido lato) que vamos tendo. Hoje sugerimos a leitura do “O cartel da opinião económica e a retórica barata” (…)
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IRC 2010: Benefícios fiscais disponíveis para empresas com sede em Portugal
A PWC, uma das maiores auditoras financeiras que temos no mercado nacional e internacional vem apostando há vários anos na disponibilização de informação fiscal genérica a toda a comunidade. Haverá estratégias de marketing menos recomendáveis e precisamente por considerarmos a (…)
Ler maisRendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011 (rev.)
A proposta de Orçamento de Estado para 2011 sofreu as primeiras alterações de monta com o acordo entre PS e PSD hoje firmado. Uma das consequências ao nível do IRS tem a ver com um retorno à situação vigente em (…)
Ler mais“Não há milagres grátis!”
A ler “O OE e o FMI trocado em moedas de cinco cêntimos“: ” (…) O FMI chega e endireita? Diz-se em jeito de mesa de café, que venha, endireita este descalabro todo de uma vez, já que ninguém consegue. Eu (…)
Ler maisGoverno reconsidera e poderá congelar subsídio de refeição caso seja superior a 4,27€
Segundo notícia do Jornal OJE, o Governo ter-se-á apercebido das implicações extremamente penalizadoras para alguns trabalhadores do Sector Empresarial do Estado e, supõe-se, que aos Serviços e Fundos Autónomos, Institutos Publicos e entidades equiparadas que se encontrem na mesma situação, (…)
Ler maisPedir o Cartão do Cidadão não é obrigatório para receber número de contribuinte
É certo que a emissão do Cartão do Cidadão implica a criação automática, entre outros, do número de identificação fiscal, mesmo que o cartão seja relativo a um menor, contudo, para cumprir com a exigência de ter todos os dependentes (…)
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